Projeto De Monografia Sobre Superlotação Dos Presidios

CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011. Ijuí (RS) 2012 2 MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011 Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí (RS)…

Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary. Brasília, 25 de Outubro de 2011. RESUMO A utilização maciça de medidas cautelares pelo Judiciário brasileiro e o impacto social caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo da edição dessa lei é a redução da prisão cautelar que significará o desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que são submetidos desde o início do

..................................................................... APÊNDICE............................................................................................................................... INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objeto apresentar os benefícios do sistema dos juizados especiais criminais, intitituídos pela Lei 9.099 de 1995, para a sociedade, para a vítima, para o infrator e para o sistema judiciário. Dessa forma, no decorrer deste…

profissional e pelo compromisso dispensado aos estagiários. Aos meus companheiros de estágio com os quais aprendi a importância de um trabalho em equipe através de nossas discussões, dos estudos, de nossa intervenção, de nossos sonhos, de nossos projetos e questionamentos. À professora Helena Chaves pela dedicação, disponibilidade e pelas sábias palavras e orientações. Aos meus amigos, minha irmã, meu namorado, minhas tias, enfim, a todos que direta e indiretamente me…

CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de PROTEÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Projeto de pesquisa apresentado a banca examinadora do programa de pós graduação – mestrado em política social da Universidade Católica de Pelotas com a finalidade de qualificação. Orientadora: Profa.…

A Execução de Medidas Sócio-Educativas no Estado do Rio de Janeiro e a atuação do Serviço Social Dário de Paiva Almeida, Assistente Social dariodebora@msn.com Monografia referente ao curso de: “Segurança Pública – Teoria e Gestão” Rio de Janeiro abril 2004 Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do…

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS TAINAN FERNANDES CARNEIRO AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011. Monografia proposta pelo acadêmico Tainan Fernandes Carneiro, sob orientação do professor José Antônio da Silva, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II. Paraíso do Tocantins - TO…

2.2.1 Organograma Institucional ............................................................................ 61 2.2.2 Usuários da Instituição .................................................................................. 65 2.2.3 Programas e Projetos Desenvolvidos pelo Serviço Social ........................ 66 2.3 O SERVIÇO SOCIAL E SUA INTERVENÇÃO NO JUDICIÁRIO ........................ 68 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA PESQUISA.................................................... 74…

TORTURA Miolo_final.indd 1 22/12/2010 11:11:09 Esta publicação reúne textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura realizado nos dias 4 e 5 de maio de 2010, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). …

em minha vida. A minha esposa, aos meus pais, irmãos e amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste sonho. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sua graça e misericórdia sobre minha vida, que me capacitou, supriu todas as minhas necessidades e me abençoou com sabedoria para que pudesse concluir este trabalho. Obrigado meu Deus por tudo. A minha esposa Iris, por tanto amor e companheirismo, por enfrentar…