Projeto De Monografia Sobre Autocomposição

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

IV, o texto dedica-se ao estudo dos movimentos não repressivistas do abolicionismo penal e da justiça restaurativa, avaliando a viabilidade de implementação de suas metas na realidade contemporânea. Por fim, na unidade V, o texto traz uma reflexão sobre os movimentos minimalistas, especialmente àqueles desenvolvidos por Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli discutindo, detalhadamente, as estratégias de redução do sistema punitivo por eles apresentadas e demonstrando a adequação desta…

Direito? ................................ 9 CAPÍTULO 2 – Os Bens .............................................................. 13 CAPÍTULO 3 – Direito das Coisas ................................................ 19 CAPÍTULO 4 – Os Projetos Protegidos pela Lei Autoral ................... 51 CAPÍTULO 5 – A Função Social da Propriedade e as Constituições do Brasil .................................................................... 57 CAPÍTULO 6 –…

estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, na ocasião da divulgação do edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 3.9.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo…

retroativa. Ademais, não se pode perder de vista a idéia da instrumentalidade do processo, ampliando consideravelmente a sua efetividade. Na busca por um processo de resultado, a discussão sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição em perspectiva, e os reflexos desta antecipação de raciocínio sobre a punibilidade concreta – entendida esta como a possibilidade de, concretamente, obter o que se pretende com a decisão jurisdicional – não pode ser deixada à margem. E, embora as…

.................................................................. 4. O concretismo interpretativo ............................................. 5. As técnicas de interpretação do direito comum ................ 6. O pensamento dos juslaboralistas sobre o problema ........ 7. A jurisprudência de valores e o direito do trabalho .......... 8. O juiz como intérprete do direito ...................................... 9. O psicologismo jurídico…

.................................................................. 4. O concretismo interpretativo ............................................. 5. As técnicas de interpretação do direito comum ................ 6. O pensamento dos juslaboralistas sobre o problema ........ 7. A jurisprudência de valores e o direito do trabalho .......... 8. O juiz como intérprete do direito ...................................... 9. O psicologismo jurídico…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade…

responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis, 07 de novembro de 2011. _____________________________________ GUILHERME BACK KOERICH 3

necessariamente após habilitação na etapa anterior. 1.6 A prova discursiva (primeira prova escrita - P2) versará sobre matérias do programa (Anexo I deste edital) e noções gerais de Direito e formação humanística (conforme as matérias discriminadas no Anexo II deste edital). 1.7 A prova objetiva seletiva (P1), a prova prática de sentença (segunda prova escrita - P3) e a prova oral (P4) versarão sobre as seguintes matérias, conforme discriminadas no Anexo I deste edital: I - Direito…