PARTO ANONIMO e lei da adoção

que por razões psicológicas, morais ou financeiras não teriam a como criar a criança. No Brasil tramitam três Projetos de Lei visando à instituição do parto anônimo no país: o Projeto de Lei nº. 2747/08, protocolado pelo Deputado Eduardo Valverde em 11/02/08; o Projeto de Lei nº.2834/08, protocolado pelo Deputado Carlos Bezerra em 19/02/08 e o Projeto de Lei nº. 3220/08 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, este último protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM no dia 09/04/08. Nestes projetos existem certas colisões com direitos constitucionais, como o direito da dignidade que envolve saber suas origens, porem alega-se que o direito à vida é o mais importante, afinal sem ela, não há dignidade a ser defendida. A Lei nº 12.010 de 29 de julho de 2009 afirma que a adoção é uma forma de satisfazer os interesses da criança e do adolescente, garantindo a eles condições dignas de desenvolvimento para que possam vir a ser adultos estruturados familiarmente. E a mesma lei citada acima de acordo com o art. 48: “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.” (Lei nº12.010 de 29 julho de 2009 Art.48, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm). ...diverge com o Projeto de Lei nº. 2747/08, protocolado pelo Deputado Eduardo Valverde em 11/02/08 nos Art. 8 e 11 que dizem…

FACULDADE ASSIS GURGACZ Pedofilia virtual: Relação entre o ato fisico e cibernético CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ BIANCA ZANELLA GABRIELA MENDES BORGES ISADORA RUYZ DUTRA KAMILLA COCATO LETÍCIA REZZADORI Pedofilia virtual: Relação entre o ato fisico e cibernético Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica, projeto como…

E.E. VILA SOCIALISTA 3° ANO A NOME: THAYNÁ, THALITA, STEPHANIE, GEISSIANE, GABRIELA. N°:32, 31, 29, 10, 09. CYBERBULLYING DIADEMA 2014 E.E. VILA SOCIALISTA 3° ANO A NOME:THAYNÁ, THALITA, STEPHANIE, GEISSIANE, GABRIELA. N°:32, 31, 29, 10, 09. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à …

diretamente relacionadas ao tema. 1.2 Justificativa As inmeras crianas abandonadas indevidamente, questionam os limites da burocracia nos processos de adoo, afinal se fosse algo mais fcil diminuiria o nmero de infanticdios, abortos e mesmo os abandonos em lugares inapropriados ou situaes vexatrias. Com isso, foi criado um projeto de lei, baseada na roda dos expostos onde a genitora poderia deixar seu filho anonimamente em instituies que dariam uma vida melhor do que ela jamais poderia.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não…

internet DIOTTO, Nariel1; FRIPP, Denize Terezinha2; OBERDORFER, Ariane3; WOLTMANN, Angelita4 Resumo Esta pesquisa irá analisar o cyberbullying, uma espécie de crime virtual ainda não positivado que acontece devido a práticas de agressão e humilhação (bullying) contra a vítima na internet. Mostrar como acontece, se há alguma prevenção, e, principalmente, demonstrar qual é o papel dos órgãos essenciais à Justiça na efetivação da proteção à vítima do cyberbullying e prevenção quanto…

MODALIDADE EAD. CURITIBA 2011 LUCIANO DA SILVA REIS PROPOSTA PARA UM CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO AO ABUSO DE DROGAS PARA AGENTES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA MODALIDADE EAD. Monografia apresentada à Coordenação de Políticas Integradas de Educação a Distância, Pró-reitoria de Graduação e Ensino Profissionalizante, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação a Distância. Orientadora: Profª. Sandramara S Kusano de Paula…

prateleiras. Nessa conjuntura, a relevância deste projeto de pesquisa, está em reconhecer a função da mídia impressa no processo de ensino e aprendizagem e os impasses e os desafios que professor e estudante apresentam em relação ao uso dessa mídia em sala de aula. Essa pesquisa tem como foco ainda, realizar observações sobre como os professores e estudantes utilizam a mídia impressa na escola e como esta utilização influencia no processo de ensino e aprendizagem, uma vez que este…

Social) pela Universidade de São Paulo. É LIvre-Docente em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora Associada da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pesquisa da ECA/USP, Coordenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Comunicação, Coodenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Educomunicação: comunicação, mídias e educação; e editora da Revista Comunicação & Educação. Tem…

Velasco Orientações para a formatação do projeto de pesquisa com base nas normas da ABNT Documento organizado como apoio para a elaboração do projeto do Trabalho de Conclusão do Curso de Urbanismo da UNEB e preparado especialmente para os alunos de Metodologia do Trabalho Científico do semestre 2012.1. Salvador 2012 Sumário 1 Introdução 3 2 3 Conjunto de normas gerais que orientam a organização do Projeto de Pesquisa Orientações da norma específica da ABNT…