Projeto De Monografia Sobre Ativismo Judicial

derivada e a possibilidade de ser obtida por fonte independente_ para “controlar” ou “balizar” a decisão do juiz. Em decorrência dessa “omissão”, o legislador estaria permitindo a utilização de critérios subjetivos pelo juiz, o que levaria ao ativismo judicial (juiz como único intérprete da lei e protagonista do processo) e, conseqüente afronta ao Estado Democrático de Direito e ao processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. Por fim, o terceiro capítulo analisará o…

Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago Barbosa dos Santos Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a…

que é a própria norma legal, que define o ato ilícito, ou seja o próprio Código Civil, sendo assim a responsabilidade extracontratual. A divisão é metodológica Quando dividimos a responsabilidade em subjetiva e objetiva – estamos analisando sobre o prisma da culpa - subjetiva – há elemento culpa - objetiva – não há culpa São critérios metodológicos de classificação, mas a ideia de responsabilidade civil é uma. A responsabilidade civil no Brasil é calcada em 3 artigos…

menos o mínimo necessário para uma vida saudável, sem demasiadas poluições e destruições em massa, um ambiente em que possam respirar de forma digna. Pesquisar sobre o referido tema, mesmo que não seja bem visto pelos violadores do meio ambiente, tem como objetivo vital demonstrar a importância e os reflexos que o meio ambiente tem sobre a existência humana. Ressaltar ainda que é possível viver de maneira mais sadia preservando e aplicando de forma incisiva as normas ambientais,…

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”. Partindo deste pensamento, buscou estar levantando por meio de uma pesquisa bibliográfica de forma qualitativa, fontes, dados e estudos que elucidem os fatos elencados em artigos, monografias, dissertações e teses. É o que se pretende estar desenvolvendo e demonstrando que para viver em uma sociedade justa em direitos e igualdades, se faz necessário a adequação de leis que atenda a todos, e não apenas a uma parte da…

sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário no Brasil. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional. Orientador: CIDADE ANO RESUMO O presente projeto visa abordar a problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas…

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA MARIA DO SOCORRO CORRÊA DA CRUZ DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA Cruz, Maria do Socorro Corrêa da. Diretrizes para elaboração de projeto de pesquisa/ Maria do Socorro Corrêa da Cruz. – São Luís, 2012. 45f: il. Impresso por computador (Fotocópia) 1.…

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção

originalmente na promoção da igualdade nos direitos contratuais e de propriedade para homens e mulheres, e na oposição de casamentos arranjados e da propriedade de mulheres casadas (e seus filhos) por seus maridos. No entanto, no fim do século XIX, o ativismo passou a se focar principalmente na conquista de poder político, especialmente o direito ao sufrágio por parte das mulheres. Ainda assim, feministas como Voltairine de Cleyre e Margaret Sanger já faziam campanhas pelos direitos…

DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA Monografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Wilson Roberto Areas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA Monografia apresentada À Faculdade de Direito de…