TRABALHO CONCLUS O DE CURSO

TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CASO DE HOMENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB O OLHAR DO ASSISTENTE SOCIAL

RESUMO
O presente trabalho tem a difícil tarefa de discutir uma das leis que foi criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. É sabido que a população brasileira em pleno século XXI ainda se vê a mercê da ineficácia das mais variadas leis, em que algumas já perduram no país a mais de meio século sem dar uma resposta eficaz a quem elas deveriam proteger. Deste modo, a lei citada em questão, é conhecida popularmente pelo nome da mulher que lutou para ver um direito seu assegurado que é a Lei Maria da Penha. Porém, há de se ressaltar algumas ressalvas que a faz ser considerada por uma turma igualitária como inconstitucional devido à sua aplicabilidade, eficácia e abrangência, deixando protegida apenas as mulheres vítimas de violência doméstica. Portanto, surgiu então o pensamento de se estar desenvolvendo esta pesquisa para verificar como fica a aplicação da Lei Maria da Penha no caso de homens vítimas de violência doméstica sob o olhar do Assistente Social, baseando pura e simplesmente no princípio da igualdade; onde a nossa Carta Magna em seu art. 5º afirma veementemente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”. Partindo deste pensamento, buscou estar levantando por meio de uma pesquisa bibliográfica de forma qualitativa, fontes, dados e estudos que elucidem os fatos elencados em artigos, monografias, dissertações e teses. É o que se pretende estar desenvolvendo e demonstrando que para viver em uma sociedade justa em direitos e igualdades, se faz necessário a adequação de leis que atenda a todos, e não apenas a uma parte da sociedade que já deixou de ser o sexo frágil há várias décadas, assumindo inclusive a direção do Estado.

Palavras-Chave: Sociedade. Lei Maria da Penha. Igualdade.

ABSTRACT
The present