Projeto De Intervencao No Sistema Prisional Resgate De Cidadania

em favor dos necessitados, em prol de condições mínimas para a vida, era vista mais como uma forma de piedade do que como um comprometimento com a dignidade humana, que sequer – ou muito pouco – era 2 SUPLICY, Eduardo Matarazzo; Renda Básica de Cidadania: A Resposta dada pelo Vento. 2.ed. São Paulo: L&PM. 2006, p.31-45. 3 BITTENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna. Porto Alegre: livraria do Advogado, 2010, p.41-45. 4 BITTENCOURT NETO, Eurico. O direito ao…

da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo,…

prestação de serviços jurídicos gratuitos à sociedade. Para atender ao contexto apresentado, a UNIT tem um amplo quadro de departamentos e setores, os quais existem com a finalidade de facilitar a vida acadêmica dos seus alunos e manter os diversos projetos sociais, culturais e esportivos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social da sua região. Além disso, conta com aproximadamente 647 (seiscentos e quarenta e sete) docentes, 797 (setecentos e noventa e…

Psicologia e mobilidade: o espaço público como direito de todos 1ª edição Brasília-DF 2010 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.pol.org.br 1ª edição 2010 Projeto Gráfico: Luana Melo/ Liberdade de Expressão Diagramação: Ana Helena Melo/ Liberdade de Expressão Revisão: Joíra Coelho, Cecília Fujota e Suely Touguinha/ Liberdade de Expressão Copidesque: Patrícia Cunegundes Liberdade de Expressão – Agência e

Direito à Educação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Direito à Educação Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais Orientações Gerais e Marcos Legais 2a Edição Brasília-DF MEC/SEESP 2006 1 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Especial Claudia Pereira Dutra Departamento de Políticas de Educação Especial Cláudia Maffini Griboski Organização e Sistematização Ricardo Lovatto Blattes Revisão…

Ciências do Esporte (CBCE), de tentar anunciar a relevância e o significado da produção de tal obra, sobretudo para o universo que circunscreve a área que se convencionou chamar de Educação Física. É imprescindível deixar claro que a viabilização desse projeto não é fruto apenas da junção de diferentes ensaios apresentados pelos autores convidados. Nessa apresentação, julgamos fundamental resgatar o percurso trilhado em nossos dois anos de atividade no GTT1, pois ao relatar: a) os…

diferentes feminismos que em Pernambuco lutaram pelos direitos igualitários entre homens e mulheres quando finalmente o presidente Getúlio Vargas, sob forte pressão política de diferentes movimentos sociais, em 1932, sanciona a lei que concede a cidadania política às mulheres no Brasil. Interessa descortinar a perspicácia dessas mulheres que souberam fazer uso estratégico, com criatividade e ousadia, das veredas abertas pela imprensa escrita e imagética, fazendo avançar o ideário…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CSTSP LUCIANO MELO DOS SANTOS OLIVEIRA MATRÍCULA 201210060655 Projeto de Pesquisa a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Superior de Tecnólogo em Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá – CSTSP/UNESA, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Prática de Pesquisa em Segurança Pública. ORIENTADOR PROF. ANDRE MENDES…

da 1ª edição, em 2008, que encontrou grande aceitação, não se está adquirindo em editoras em razão do elevado custo, mesmo não se tratando de Códigos comentados, cujo investimento, nos tempos atuais, deve ser bem avaliado. Quer pelo avanço no sistema de informática, uma vez permitida a baixa imediata em site, quer pelas constantes alterações que vêm sofrendo as legislações constitucional e infraconstitucional, a ponto de comprometer a distribuição atualizada a partir de demora no…

estabelecendo as regras fundamentais de estruturação, funcionamento e organização do poder em toda e qualquer forma de organização política. Mais recentemente, as pressões e os conflitos sociais levaram à constatação da necessidade de uma maior intervenção do Estado em favor dos hipossuficientes, fazendo surgir o denominado Estado social, em substituição ao pensamento individualista do Estado liberal. Assim, o constitucionalismo da sociedade liberal (Estado liberal) abre passagem para…