Projeto De Intervencao No Sistema Prisional Resgate De Cidadania

hierarquia dos nobres, elegendo a mulher como rainha deste ambiente, privado e doméstico”40. Ademais, a também é representada devido à sua sexualidade “O útero define a mulher e determina seu comportamento emocional e moral. Na época, pensava-se que o sistema reprodutor feminino era particularmente sensível, e que essa sensibilidade era ainda maior devido à debilidade intelectual” 41 38 Ibid. p. 14. HOBSBAWM, Eric J. A Era das Revoluções. Tradução Waldea Barcello e Sandra Bedran. Rio…

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço CONSULTORIA LEGISLATIVA Diretor: Luiz Henrique Cascelli Azevedo Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra Castro Konig Fotomontagem: Alessandra Castro Konig Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação 2004, 1a edição; 2006, 2a edição; 2006, 3a edição (e-book);…

princípio da interpretação conforme a Constituição não atua no campo do controle de constitucionalidade das leis, porque, declarando o Judiciário que certas aplicações da lei não são compatíveis com a Constituição, está ele apenas conservando a lei no sistema jurídico, evitando a sua não continuidade, ainda que com características diferentes, podendo-se, em razão disso, sustentar-se a atuação do julgador como legislador positivo. b) o princípio da supremacia constitucional é resultado da…

orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80) 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos; 2. A Constituição e as Leis: Conceito,…

25 DISCUSSÃO PAG. 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAG. 103 ANEXOS PAG. 119 3 RESUMO O estudo busca identificar os principais fatos políticos em saúde bucal produzidos no âmbito dos governos pós-Constituinte, considerando os componentes do Sistema de Saúde como gestão, financiamento, organização, infra-estrutura e modelo de atenção. Visa-se contribuir para a análise dos propósitos em saúde bucal que constituíram a agenda do período referido, tendo em perspectiva o caráter dessas…

............................................................. 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 HISTÓRICO DO DIREITO INFANTO-JUVENIL ................................. 4 1.1 RESGATE DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PANORAMA MUNDIAL .........................................................................................4 1.1.1 PROLUSÃO NECESSÁRIA ....................................................................

Nacional de Educação. § 2º A primeira avaliação real izar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções. Art. 4º A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação. Art. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

Nacional de Educação. § 2º A primeira avaliação real izar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções. Art. 4º A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação. Art. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

Nacional de Educação. § 2º A primeira avaliação real izar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções. Art. 4º A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação. Art. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor,…