Projeto De Intervencao No Sistema Prisional Resgate De Cidadania

...................... 148 Capítulo VII. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas............................... 177 Capítulo VIII. Da Tributação e do Orçamento .................................................................. 180 Do Sistema Tributário Nacional......................................................................................... 180 Capítulo IX. Da Ordem Econômica e Financeira ........................................................... 210 Capítulo X. Da…

Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto BRA/04/029 Ângela Cristina Rodrigues COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Organização: Cristiane do Socorro Loureiro Lima; Gustavo Camilo Baptista e Isabel Seixas…

primário destinado a regular, de modo subordinante – e com inegável primazia sobre o ordenamento distrital -, a vida jurídico administrativa e político-institucional dessa entidade integrante da Federação brasileira. Esse ato representa, dentro do sistema de direito positivo, o momento inaugural da ordem jurídica vigente no âmbito do DF. A Lei Orgânica Distrital equivale, em força, autoridade e eficácias jurídicas, a um verdadeiro estatuto constitucional, equiparável às Constituições…

 L  !"#$%$&'!$()""!$& 7M  O >E=> M    .,/ .,01+23 , / 45 6 7 84   ,    :? >E=> ALÉM DOS MUROS E DAS GRADES (discursos prisionais) HELEUSA FIGUEIRA CÂMARA ALÉM DOS MUROS E DAS GRADES (DISCURSOS PRISIONAIS) Este livro é dedicado aos meus pais Ubaldino e Maria Stella pelos anos que passamos juntos, aprendendo entre sonhos, castelos desmanchados, alegrias, perdas, boas intenções,…

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão São Luís 2011 JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão

trazidas em relação ao usuário de drogas, especialmente na questão referente ao debate da despenalização ou descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da referida Lei. Ainda, será abordado sobre a instituição do Sistema Nacional de Política Sobre Drogas, o qual prescreve medidas preventivas para o uso indevido de drogas. Ademais, tratará sobre a atenção e reinserção social do usuário de drogas, não o vendo como criminoso, mas sim como doente. Por fim,…

O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação políticosocial. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Poder…

coordenação dos eixos temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de…

.............................................................................................. 125 v 3.1.2 Desvirtuamento da Culpabilidade, Intervenção Mínima, Devido Processo Legal, Coisa Julgada e Humanização ...................................... 144 3.2 GARANTISMO PENAL: POSSÍVEL ALTERNATIVA? ................................. 157 3.2.1 Sistemas Penais Garantistas e Autoritários .............................................. 157 3.2.2 Garantismo, Direito Penal Mínimo e Estado…

governadores. c. O coronelismo e o sistema eleitoral. d. O Tenentismo. e. A Revolução de 1930. f. O Governo Provisório (1930-1934) e a Revolução Constitucionalista. g. O Governo Constitucional (1934-1937). h. O Estado Novo (1937-1945): populismo e intervenção do Estado na economia. i. A crise do governo Vargas. j. O governo Juscelino Kubitschek e o desenvolvimentismo. k. A crise institucional nos Governos Quadros e Goulart. l. As reformas de base e a intervenção militar. m. O…