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I - DIREITOS HUMANOS (pag 06 a 22)


1. Conceito de direitos humanos;
2. Evolução dos direitos humanos;
3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais;
4. Principais características dos Direitos Fundamentais;
5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos;
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
7. Direitos Civis;
8. DireitosPolíticos;
9. Direitos Sociais;
10. Direitos Culturais;
11. Direitos Econômicos;
12. Direitos Ambientais;
13. Definição de tortura segundo a ONU;
14. Direitos Humanos da Mulher;
15. Direitos da Criança e do Adolescente;
16. Política Nacional do Idoso;
17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas;
18. Homofobia e direito a livre orientação sexual;19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial;
20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais);
21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos.


II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80)


1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo eRegimes Políticos;
2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas, Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade;
3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, classificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional;
4. Fundamentos do estadodemocrático de direito, objetivos fundamentais da República Federativo do Brasil;
5. Direitos e Garantias Fundamentais;
6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direito individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direitode propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal, direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relativos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais;
7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais;
8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos eatribuições;
9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões
10. constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros;
11. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção;
12. Poderes do Estado;
13. Poder Legislativo: Organização, CongressoNacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes;
14. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e mandato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competências; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa;15. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual.
16. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advocacia e Defensoria Pública;
17. Defesa do estado e dasInstituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio;



III - DIREITO PENAL (Pág 80 a 166)


1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpretação da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei Pena;
2. Princípios de Direito Penal;
3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade;...
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