Processo Democratico No Brasil Desde O Fim Da Ditadura Mi

princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. SO-CI-FU-(fundamento)-DI-VA-PLU III.…

PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção MS – Mandado de segurança OS – Organização social PC do B – Partido Comunista do Brasil PDT – Partido Democrático Trabalhista PPS – Partido Popular Socialista PSC – Partido Social Cristão PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira PT – Partido dos Trabalhadores SINDPOL –…

ação capaz de formular uma agenda, identificar prioridades e recursos e estipular metas; a avaliação de resultados e processos e, ainda, o monitoramento que consiste na correção de rumos ditada pela constatação dos erros. Dessa forma, as polícias deixariam de praticar ações isoladas que identificam o cidadão como potencial inimigo, passando a admitir que, em um ambiente democrático, a segurança pública só pode operar articulada com as comunidades organizadas. Atualmente, o isolamento e…

EXAMINADORA ____________________________________________ Profª. Drª. ____________________________________________ ____________________________________________ RESUMO Aborda a evolução legislativa do Direito de Greve no Brasil. Trata do conceito de greve, sua natureza jurídica, os direitos e deveres dos grevistas e dos empregadores, as garantias e proibições, as limitações ao exercício desse direito e o locaute. Verifica os serviços e atividades considerados…

GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Reestruturação capitalista e a crise dos Estados nacionais a partir da década de 1970 influenciaram nas discursões sobre os rumos dos processos de desenvolvimento no mundo e no Brasil. Muitos estudiosos temática do desenvolvimento em curso no países capitalista do pós-guerra, quando os modelos de desenvolvimento e as práticas de planejamento de vida econômica eram realizados de cima para baixo, ou seja, conduzidos pelos…

O Brasil de Lula* Perry Anderson tradução de Alexandre Barbosa de Souza e Bruno Costa Resumo O artigo oferece uma visão panorâmica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003‑10) e analisa a trajetória política, social e econômica brasileira nas duas últimas décadas. Palavras‑chave: Brasil; Luiz Inácio Lula da Silva; governo Lula; política brasileira. Abstract The article offers an overview of Luiz Inácio Lula da Silva’s term as president of Brazil (2003‑10) and…

SOCIOLOGOS BRASILEIROS INTRODUÇÃO Este estudo focaliza a história da Sociologia no Brasil, analisando os traços principais das etapas e períodos de sua institucionalização e evolução como disciplina acadêmico-científica, as recepções de tradições sociológicas pela sociologia brasileira, assim como a situação atual da Sociologia, os principais campos de pesquisa, os novos temas e novas abordagens que vieram a ser propostos para a explicação e compreensão da situação social…

injunção. A Suprema Corte, verificando a inocuidade dos julgamentos dos mandados de injunção, iniciou a adotar outras medidas para alcançar a eficácia do remédio constitucional, entretanto não logrou êxito. Porém, o STF, nos julgamentos dos MI-670/ES, MI-708-8/DF e MI-712/PA, adotou nova posição, gerando outro contexto. Contudo, mesmo com a mudança de posicionamento, reside a dúvida acerca do alcance da missão constitucional do mandado de injunção, sendo que se questiona se a eficácia…

oligarquia, sua imagem firmava- se como caçador de marajás , visando sobretudo o alto escalão dos empregos públicos” (FONTES, Virginia. & MENDONÇA, Sonia. História do Brasil Recente (1964-1992). São Paulo: Ática, 1996, p.91). O trecho acima remete ao primeiro presidente eleito pelo voto direto no Brasil, após quase trinta anos de ditadura militar. Dentre as características dessa transição política, pode-se destacar como a mais importante o fato de: a) o discurso moralizante do…

politicos. Foi por volta de 1820 que no Brasil as então facções começaram a serem formados, relativamente à independência, grupos a favor ou contra a mesma. Com a revolução de 1930 surgem novas formações partidarias, de carater regional, em São Paulo partido democrático, em Minas Gerais partido nacionalista e no Rio Grande Do Sul partido libertador. Mas foi no periodo de 1946 a 1965 que começou a surgir um sistema partidario de âmbito nacional. Percebe-se que desde o século passado, os…