Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População

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Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População

São Paulo
2009

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Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito ___________como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Drª.

São Paulo
2009

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Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito ________________ como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em

BANCA EXAMINADORA

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Profª. Drª.

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RESUMO

Aborda a evolução legislativa do Direito de Greve no Brasil. Trata do conceito de greve, sua natureza jurídica, os direitos e deveres dos grevistas e dos empregadores, as garantias e proibições, as limitações ao exercício desse direito e o locaute. Verifica os serviços e atividades considerados essenciais às necessidades básicas da população com base na Constituição Federal e na Lei de Greve. Analisa os requisitos para a deflagração da greve nesses serviços ou atividades essenciais e a exigência de manutenção da prestação dos serviços indispensáveis à sobrevivência, saúde e segurança da comunidade. Examina o direito de greve dos servidores públicos. Expõe sobre o posicionamento anterior e o atual sobre o exercício do direito de greve nos serviços públicos, tendo em vista inexistência de lei completar que defina seus termos e limites. Discorre sobre as conseqüências do abuso no exercício do direito de greve. Conclui sobre a importância da limitação do direito de greve, em