Processo Democratico No Brasil Desde Fim Da Ditadura Militar

Poder legislativo É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação. Poder executivo O Poder Executivo Federal é exercido,…

expulsou do poder a oligarquia cafeeira. Dividi-se em três: o Governo Provisório (1930-1934), o Governo Constitucional (1934-1937) e o Estado Novo (1937-1945). Governo Provisório Durante este governo, o presidente Getúlio Vargas, deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal), designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e também, obstruiu o conjunto de leis que regiam a nação. A oposição…

histórico conhecido como Guerra Fria, no qual o Brasil se encontrava em posição de destaque nas Américas devido à presença socialista de Cuba no litoral caribenho, em razão disto os militares visando conter o avanço comunista, recorrem à aplicação do golpe de 1964 introduzindo a ditadura militar. Fazendo uma rápida leitura dos documentos históricos fica claro que a ditadura militar interrompeu o processo democrático brasileiro que durava desde o fim do Estado Novo de Vargas em 1945.…

sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.14 Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época…

Nº27 Leonardo Souza Luz Nº22 Renato Silva Santos Nº29 Camilla Raquel Nº05 Débora Melo Nº08 Monica da Silva Nº28 Gabriel Marques Nº13 Willian dos Santos Nº35 Vivian Laranjeiras Nº33 Igor Gasparine Nº1 Santo André/SP Sumaria. 1. Processo de sucessão e o período político da época de Juscelino. O ano de 1954 foi visivelmente marcado por turbulências políticas geradas, principalmente, pela inesperada saída de Getúlio Vargas do cenário político brasileiro. O suicídio do…

descentralização político – administrativas. O longo período de colônia (1500 a 1822) deixou marcas profundas na cultura brasileira. O processo de independência veio muito mais como vontade das elites descontentes com a metrópole, do que da vontade do conjunto da população; diferente, por exemplo, do que ocorreu com os EUA, em que a população toma parte, de forma ativa, no processo de independização. Com o período do Império (1822 a 1889) a situação também não muda em relação ao…

A OPÇÃO POR GRANDES REFORMAS: EDUCAÇÃO NO REGIME MILITAR INTRODUÇÃO Este texto apresenta as principais ideias abordadas no Capítulo 6, “A opção por grandes reformas: educação no regime militar”, publicado no livro Política educacional no Brasil: introdução histórica, de autoria de Sofia Lerche Vieira e Isabel Maria Sabino de Farias. Ao todo, a obra congrega sete capítulos, organizados, cronologicamente, mas de forma a situar, pela perspectiva do materialismo histórico, a relação…

Regime militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito, e terminou quando José Sarney assumiu a presidência, dando início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o…

1988 como obstáculo jurídico contra a reforma agrária Quando a ditadura chega ao fim na década de 1980, acreditava-se que a reforma agrária poderia ser realizada, pois o Estado brasileiro voltava a ser democrático, dando a oportunidade dos movimentos sociais de luta pela terra, igrejas, sindicatos, partidos políticos a favor da reforma agrária pudessem pressionar o governo. O primeiro governo democrático, chegou a elaborar o primeiro Plano…

O QUE É ANISTIA. Antes de falarmos do processo de anistia utilizado no final da regime ditatorial em que a democracia estava voltando a reinar no Brasil, precisamos entender o que é anistia. O poder judiciário faz valer a lei decidindo qual pena devera ser cumprida, mas em algumas situações o próprio governo decide “perdoar”, anular, aplicando a anistia daquele crime. Não é comum o uso da anistia, somente em casos específicos, onde o individuo pode ser perdoado antes ou durante o cumprimento