Anistia e a abertura politica

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O QUE É ANISTIA.

Antes de falarmos do processo de anistia utilizado no final da regime ditatorial em que a democracia estava voltando a reinar no Brasil, precisamos entender o que é anistia.
O poder judiciário faz valer a lei decidindo qual pena devera ser cumprida, mas em algumas situações o próprio governo decide “perdoar”, anular, aplicando a anistia daquele crime. Não é comum o uso daanistia, somente em casos específicos, onde o individuo pode ser perdoado antes ou durante o cumprimento da lei. A anistia pode ser plena, no qual todas as pessoas que se enquadram naquela situação são perdoadas ou singulares, quando o Estado decide a fim de manter a ordem.
Durante o governo Figueiredo, vários militantes de esquerda acusados de crimes políticos e militares processados peloTribunal Militar tiveram os seus delitos prontamente anulados. Com isso, os opositores e promotores do regime militar foram igualmente beneficiados pelo projeto que entrou em vigor no ano de 1979.
Temos como exemplo de formar específica:

“Nos primórdios do Segundo Reinado, o imperador Dom Pedro II concedeu anistia aos participantes da Revolução Farroupilha. Na época, tendo em vista o frescor dasinquietações políticas do período regencial, o governo imperial preferiu perdoar os envolvidos” (Rainer Sousa)

A anistia ajudou muito durante a ditadura para neutralizar grupos opostos e assim contribuir com volta democracia, mas por outro lado, favoreceu militares suspeitos de cometerem tortura ou matarem durante o regime, ficando impune.

Lei da Anistia (6.683/78) completa 32 anos sobpolêmica e questionamentos.

Anistia: Como tudo começou

Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979 aplicada pelo presidente João Baptista Figueiredo. A lei determina que todos os crimes políticos decorrentes do embate entre militares e defensores da democracia pós-golpe de 1964 serão perdoados.

Muito políticos exilados voltaram para o Brasil.

O artigo 1º diz que: “É concedida anistia a todos quantos,no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais,punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado)”. E o parágrafo 1º dispõe: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

“Se a anistia é um preocesso de esquecimento, o que será da história? E o que será dos esquecidos, se eles mereciam ser lembrados, vivos oumortos que estejam por que a injustiça os marcou?” – C. Drummond de Andrade (“Anistia, como vens, como te imaginava”)

A Lei de Anistia (6.683/78), num movimento que envolveu entidades - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, as Comunidades Eclesiais de Base, a Comissão de Justiça e Paz, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Sociedade Brasileira peloProgresso da Ciência, a Anistia Internacional -, organizações criadas especificamente em torno do problema da anistia brasileira - como o Movimento Feminino pela Anistia, os diversos Comitês Brasileiros pela Anistia - e a realização de Encontros Nacionais dos Movimentos de Anistia.

A polêmica da Anistia

O maior problema da lei é o esquecimento, e esse esquecimento favoreceu muitas pessoasque usufluiram da lei pra não serem julgadas por crimes de tortura. Muitos ficaram com o sentimento de impunidade.
A lei é clara é concedida anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos. Estes documentos que não foram abertos – vários do período como as fichas pessoais do Dops já foram classificados como...
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