Processo Administrativo Disciplinar à Luz Da Lei 8112 90

Santos Carvalho Filho. MSZDP- Maria Sylvia Zanela Di Pietro. CABM- Celso Antônio Bandeira de Mello. DG- Diógenes Gasparini, MA&VP- Marcelo Alenxandrino e Vicente de Paula. Os demais autores terão citação de seus nomes sem abreviação. DIREITO ADMINISTRATIVO: CAPÍTULO I 1- ESTADO/GOVERNO/ADMINISTRAÇÃO. O termo “Estado” é de origem latina (status – estar de pé), mas na acepção atual, moderna, o termo surge na clássica obra “ O príncipe” de Maquiavel, no século XV. Nesta concepção, a…

Institutos jurídicos de ordem coletiva ou socializante. - Direito em transição OIT – Principal orgao internacional. Natureza jurídica do direito do trabalho: direito privado Em 1776, promulgou-se o Edito de Turgot, extinguindo as corporações. A Lei CHAPELIER, de 1791, extingui-as definitivamente. O fenomeno acelerador da crise do regime artesanal foi a inovaçao tecnologica, globalmente designada Revolucao Industrial. O triunfo da Revolução Francesa exaltou a liberdade…

elementos relativos a percepção dos funcionários quantos as normas e processos existentes atualmente na Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes – CGRH. Esta monografia foi realizada analisando os conceitos de teorias da administração apresentadas por autores, como Fleury e Chiavenato, a cerca de processos de gestão de pessoas, além da interpretação da situação verificada em questionário aplicado na CGRH, à luz da legislação brasileira aplicada ao serviço…

pelas Constituições Estaduais. Assim, não se exige que as CE’s invoquem a proteção de Deus. PLEBISCITO REFERENDO consulta prévia ao povo, a respeito de determinado ato legislativo ou administrativo consulta posterior ao povo, para saber se ratifica ou rejeita ato legislativo ou administrativo ADCT Congresso Nacional convoca Congresso Nacional autoriza Ao contrário do que acontece com o preâmbulo, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT…

de Direito Administrativo ............................................................................................... 55 P RÁTICA JURÍDICA III AULA I–FORMATAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS I–INTRODUÇÃO não existe uma única fórmula ou paradigma para a formulação de parecer jurídico. O importante é que tais regras que serão descritas abaixo possam servir como uma diretriz. Quanto às petições iniciais na via judicial seguem regras formais explicitadas no CPC (Código de Processo…

86 da organização do estado 8º PONTO : ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 87 Princípio da Autonomia 87 Criação de Territórios 87 Criação de Estados 88 Criação de Municípios 89 Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios 90 Questões de Concursos 91 9º PONTO : REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 94 Competências da União 94 Competências dos Estados 95 Competências dos Municípios 98 Competências do Distrito Federal 99 Competência concorrente 100 Competência…

estabelecimento de novas relações sociais onde conceitos de ética já previamente estabelecidos se confrontem com novos pensamentos (MAXIMIANO, 2006). Foi justamente para compreender, à luz da Ética, essas novas relações dentro TCU, que o presente estudo foi desenvolvido. O objetivo do presente estudo é compreender, à luz da Ética, as relações interpessoais entre os servidores e os terceirizados do TCU, por meio da análise de respostas dadas por servidores e terceirizados a questionários…

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

constitucionais da investigação parlamentar. Crimes de responsabilidade. Controle social, político e jurisdicional. 15.5Imunidades e incompatibilidades parlamentares. Direito comparado 15.6Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões políticas. Atos interna corporis. 16.PODER EXECUTIVO 19 16.1Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Direito comparado. A supremacia fáctica do poder presidencial…

REMUNERAÇÃO – 1ª. PARTE: Ementa: Remuneração e Salário. Composição da Remuneração: Aspectos Gerais; Parcelas Salariais Tipificadas em Lei; Parcelas Salariais não Tipificadas em Lei; Adicionais. Pagamento de Salários. PONTO 09 – REMUNERAÇÃO – 2ª. PARTE: Ementa: Proteção aos Salários. Princípios e Normas. Princípios Contratuais do Salário. Princípios Administrativos do Salário. Salário Complessivo. Salário – Utilidade (ou IN NATURA). Requisitos Básicos do Salário In Natura. Limites…