Procedimento Trafico De Drogas

EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César…

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a

penas, progressão de regimes e a possibilidade de conversão das penas em penas restritivas de direitos. 4.4. Bando ou quadrilha para a prática de delitos hediondos. 4.5 Delação eficaz. 4.6. Causas de aumento de pena e a vedação ao bis in idem. PROCEDIMENTO DE ENSINO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/56 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e…

Política Pública sobre o Uso de Drogas: Revisão Bibliográfica pela perspectiva Bottom Up Public Policy on the Use of Drugs: Literature Review by the prospect Bottom Up Gabriel Verri Sanches1 Resumo O uso de drogas atravessa a história da humanidade, sendo visto como um problema público recentemente, principalmente no Brasil. Diversos autores das Ciências Sociais já se dedicaram as várias relações do Estado brasileiro com o usuário de drogas, destacando-se principalmente a Antropologia Política

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33 E 35 LAD). CONFISSÕES PARCIAIS. ESCUTA TELEFÔNICA. DIÁLOGOS. PROVA TESTEMUNHAL. AGENTE DE POLÍCIA. HARMONIA E COERÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO REGULAR. POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO. POSSE COMPARTILHADA. CASAL. MESMA CASA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. ÚNICO MEIO DE VIDA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA.…

bullying é uma forma de abuso psicológico, físico e social. É um problema mundial que está ganhando espaço, principalmente nas escolas. Depressão, ansiedade, estresse, dores não-específicadas, perda da auto-estima, problemas de relacionamento, abuso de drogas, e até suicídio, são efeito do bullying sobre as vítimasright000. Quanto ao bullying no ambiente virtual conhecido como Ciberbullying – os dados revelam que 16,8% dos pesquisados são vítimas, 17,7% são…

Projeto de Lei 7287 de 2014 Autor: Eurico Pinheiro Bernardes Junior - PV/RJ Pretende: Abordar o combate às drogas sobre um novo prisma, regulando a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e incentivando campanhas de concientização dos riscos que o consumo das drogas podem trazer. O Projeto de Lei se divide em: Artigo 1º: Reafirma a finalidade da Lei de estabelecer medidas de controle, plantação,…

comercialização desse entorpecente foi proibida, entretanto as Tríades não deixaram de explorá-lo, e sem concorrentes, passaram a comandar o tráfico da heroína com exclusividade. No século XVIII, no período do Japão feudal a exploração de atividades ilícitas é o negócio mais rentável, tais como: cassinos, prostíbulos, tráfico de mulheres, turismo pornográfico, drogas, armas, lavagem de dinheiro, entre outros. É nesse contexto que surge a Yakuza, que além das atividades proibidas,…

mundo através de gestos, olhares, expressões faciais, do cheiro, do tato, do olfato”. (Paulo Freire) As estratégias de leitura são formas utilizadas pelo leitor que facilitam a compreensão das informações contidas no texto. Existem diversos procedimentos adotados por cada leitor no intuito de absorver os conhecimentos, pois encontram dificuldades no aprendizado quando não utilizam um método eficaz de promover a sua leitura. Para uma boa compreensão dos textos vejamos algumas…

agentes penitenciários de serviço na Penitenciária de Bangu prendem em flagrante João, que estava agredindo José. Tanto João como José cumprem pena na referida instituição, condenados que foram, definitivamente, a oito anos de reclusão por tráfico de drogas. Levados à presença do Diretor da unidade, este determinou a condução do agressor, da vítima e das testemunhas para a delegacia de polícia da área, uma vez que José manifestou a vontade de representar pelo processo em face de João. Na…