Procedimento Trafico De Drogas

Carta Magna. A monografia possuirá cinco capítulos, sendo o primeiro uma breve história do conceito da liberdade provisória, o segundo a especificação da do que é liberdade provisória e seus fundamentos, o terceiro abordará um pouco sobre o tráfico de drogas, a sua criminalização, o quarto trará uma análise da Lei 11.343/06 e sua constitucionalidade e por fim o quinto apontará a posição dos Tribunais Superiores. O método utilizado foi jurídico comparativo, através da análise das leis, da…

PEDROSO COELHO ITAPIPOCA(CE), 28 DE AGOSTO DE 2013 INTRODUÇÃO O Filme Tropa de Elite vem nos mostrar uma política ligada ao sistema do tráfico de drogas e da polícia, ele nos retrata uma realidade crua e cruel com nossos jovens e crianças, famílias destruídas e desestruturadas, pois a droga é seu vício, o trabalho, o seu sustento do dia a dia, não há educação, saúde e moradia, que podemos destacar como outro conflito retratado no filme, casa…

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 98, 1 previu a criação dos juizados especiais com o objetivo de julgar, conciliar e executar as causas civis de menor complexidade e as infrações penais de menor potencial ofensivo (IMPO) mediante os procedimentos oral e sumaríssimo permitindo a transação penal. Cumprindo o mandamento institucional foi editada a Lei 9.099/1995 que disciplinou os juizados especiais. 2- Conceito de Juizados Especiais Juizados especiais são órgãos da justiça ordinária

EGRÉGIO TRIBUNAL EMÉRITOS JULGADORES O Recorrido Otílio das Neves Meggiato roga vênia para requerer que as peças constantes no procedimento, fiquem fazendo parte integrante dessas contrarrazões de recurso, em repúdio à tautologia. Pretende o Ministério Público a reforma da sentença de 1.º Grau, com relação aplicação da minorante prevista

850, de 2 de agosto de 2013, que entra em vigor após decorridos 45 dias de sua publicação oficial. A nova lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. criminosa: A Lei 12.850/13, em seu artigo 1º, § 1º, define a organização “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela…

sem menos. DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Nobre Magistrada, a verdade é uníssona: o réu – no momento de sua prisão – tinha em sua posse drogas para seu consumo próprio, para tal, mantinha no interior de sua residência pequenas mudas de Cannabis Sativacomo recurso exclusivo para manter seu próprio vício,não sendo verídica, portanto, a tese de tráfico de tais substancias. Ademais, perante a autoridade policial,o réu confessou ser usuário de drogas, repelindo…

provisória ao preso, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Melhor explicando, lavra-se o auto de prisão em flagrante, colhe-se o que for necessário à comprovação da materialidade e autoria do crime, encaminha-se o procedimento à autoridade judicial e esta, finalmente, e somente ela, analisando os critérios estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal[2], posiciona-se quanto à necessidade da reprimenda, fundamentando a respectiva decisão…

mostra a hipocrisia da classe média, representa por estudantes universitários, que criticam a violência policial, mas, no enredo do filme - que não está longe da realidade da sociedade carioca – estes mesmos estudantes, realizam o consumo e o tráfico de drogas nas festas estudantis e na própria universidade, e assim favorecendo a violência urbana carioca. Tropa de Elite é uma obra de ficção que expõem as entranhas de uma corporação policial que existe no Brasil há duzentos anos (Criada…

O tráfico humano, também chamado de tráfico de pessoas, é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI, pois, na busca por melhores condições de vida, muitas pessoas são ludibriadas por criminosos que oferecem empregos com alta remuneração. Esses “agentes” atuam em escala regional, nacional e internacional, privando a liberdade de indivíduos que sonham um futuro melhor. O tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja,…

prisão preventiva: A Leitura dos acórdãos Analisando os acórdãos dos Tribunais indicados (TRF4, TJPR, STJ, STF), pode-se extrais que em uma considerável porcentagem dos casos onde a prisão preventiva é decretada, se tratam de crimes de roubo ou tráfico de drogas e a fundamentação utilizada para tanto é a garantia da ordem pública. Nos Crimes de Roubo Verifica-se que os magistrados tendem a manter a Prisão Cautelar como uma forma de garantir a tranquilidade pública, e que esta foi…