Procedimento Sumarissimo Trabalho

INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos que o processo penal segue diversos ritos, de acordo com a natureza do crime que pretende julgar, ou com a pena em abstrato prevista para tal crime. Os procedimentos designados no Código de Processo Penal brasileiro são o rito ordinário, o sumário e o sumaríssimo (previsto na Lei nº 9.099/95, que estabelece os Juizados Especiais cíveis e criminais). RITO ORDINÁRIO RITO SUMÁRIO RITO SUMARÍSSIMO…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 2º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 16 de julho de 2010 PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE 1. Procedimentos pós-reforma (Lei 11.719/08): O Código de Processo Penal, após a reforma de 2008, passou a…

RITO SUMARISSIMO RITO ORDINARIO FAZAG _ WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 TAMILE OLIVEIRA BOMFIM Trabalho apresentado à professora Rubia Gonçalves da disciplina Direito do Trabalho e Empresarial da turma do III Semestre, turno noturno do curso de Administração. FAZAG – WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 SUMARIO 1. RITO SÚMARIO 2. RITO SUMARISSIMO 3. RITO ORDINARIO FAZAG _ WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 1. INTRODUÇÃO A justiça do trabalho é a competente

NATANIEL GONÇALVES RECURSOS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIPAR – Universidade Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Cirlene Alexandre Cizeski. CIANORTE – PR 2003 COMISSÃO EXAMINADORA ________________________________ ________________________________ ________________________________

conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69. 3) Quando será deferível a remição, no processo do trabalho na fase de execução? R: Somente será deferível quando o executado oferecer preço igual ao da condenação,…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Santarém-PA 2014 ALEXANDRE KONO CARLA ELIS DARLYANE VASCONCELOS ELIZELMA HERMES JEANINE CAETANO DOS SANTOS JULIANA ZAGURY MAÍRA LISBOA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Trabalho entregue ao Professor Benones do Amaral como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Processual Penal II do curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Tapajós Santarém-PA 2010 O PROCEDIMENTO…

alternativas: a- Comparecimento periódico É a determinação de que o acusado compareça em juízo para justificar suas atividades em período que será estabelecido pelo juiz, e pode ser semanal, quinzenal, mensal e etc. b- Recolhimento noturno O acusado deverá trabalho e residência fixos, e deverá se recolher em sua casa nos períodos de descanso, folgas e finais de semana. 3- Conceitue fiança e indique como é calculada É uma contraprestação para responder um processo criminal em liberdade,…

| |Atos do processo e atos do procedimento | |Como o processo pode ser encarado sob dois ângulos distintos - o do processo propriamente dito (relação jurídica processual) e o do | |procedimento (rito ou forma do processo) - também os atos processuais podem ocorrer no plano do processo e no plano apenas do | |procedimento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS -SP. Processo TRT 15ª REGIÃO Nº RECLAMADA, por seu advogado signatário da presente, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe promove RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, não se conformando, "data maxima venia", com os vv. acórdãos de

ATPS Direito do Trabalho Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os