A ordem jurídica do capitalismo

sistema social não é apenas um fato econômico, mas também um fato jurídico e político. Exige uma ordem jurídica e um determinado estado, assim como sua constituição. O primeiro capitalismo tinha uma ordem jurídica restrita a propriedade e ao contrato. O capitalismo contemporâneo, por seu turno, é caracterizado por uma ordem jurídica complexa, compreendendo o direito econômico, da empresa, do trabalho, rural, etc. Do mesmo modo, a constituição econômica, antes voltada para garantia da propriedade e da liberdade de empresa, foi sucedida por uma extensa ordem econômica constitucional. As transformações da ordem jurídica do capitalismo não são conhecidas como são as econômicas. As formas econômicas e jurídicas não correspondem totalmente, pois existe uma certa insensibilidade econômica a certas transformações jurídicas. Ignorar este aspecto pode trazer consequências nefastas na análise da estrutura econômica. A análise da ordem jurídica do capitalismo pressupõe uma rigorosa definição deste e o conhecimento de suas transformações, enquanto sistema econômico. Deve ainda ser vista em dois planos: 1) um geral, considerando todos os aspectos relevantes para a economia; 2) um constitucional, com foco nos aspectos fundamentais da ordem-jurídico econômica. Plano do livro: 1) explicar capitalismo como sistema econômico e suas formas; 2) análise da ordem jurídica do capitalismo e suas transformações; 3) descrição dos institutos fundamentais da ordem…

arte_memorias_01.qxd 9/18/07 12:53 PM Page 195 FORMAÇÃO DE CAPITAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CELSO FURTADO arte_memorias_01.qxd 9/18/07 12:53 PM Page 196 arte_memorias_01.qxd 9/18/07 12:53 PM Page 197 197 s seis conferências pronunciadas no Brasil pelo professor da Universidade de Columbia R. NURKSE, sobre Formação de Capital e Desenvolvimento Econômico,1 podem ser consideradas como um dos esforços mais sérios feitos por economistas de países “desenvolvidos” para…

eminentemente social”. Pág.: 9; 2º par; linha 10 e 11. A sociologia da educação estuda os fatos sociais, a partir dos seus processos educativos, analisando criticamente a sociedade no contexto social e compreende a vida social da realidade educacional e em suas relações. A sociologia da educação oportuniza os estudiosos compreender que a educação se dá no contexto de uma sociedade que, também é resultante da educação, por isso que ela estuda os fatos educacionais. De acordo com Émile…

exploração da mais-valia • administração racional-burocrática Contudo, esse sistema econômico possui a característica de se transformar para poder se manter. Iniciou-se a partir da Revolução Comercial, com a disseminação das manufaturas, o que possibilitou a ocorrência de acumulação primitiva de capital. Pode-se dizer que capital é tudo aquilo que gera renda para o seu detentor. O capital pode ser manifestado na forma de dinheiro, na forma de máquinas, equipamentos e imóveis e…

PROPRIEDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil conceitua propriedade no caput do art. 1.228, limitando-o, no § 1º, para adequá-lo aos problemas da contemporaneidade, fazendo referência a questões como o "equilíbrio ecológico" e a "poluição". Este parágrafo, que constitui uma inovação em relação do Código anterior, preceitua que o "direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade…

as Diferentes “ Visões de Mundo” ou Percepções dos Par ticipantes da Negociação Objetivos de aprendizagem: • Identificar valores, atitudes e crenças utilizadas pelos negociadores. • Observar a impor tância de que todos os par ticipantes tenham o conhecimento do sistema trabalhado. 2 Tema 8 - A Preocupação com as Diferentes “ Visões de Mundo” ou Percepções dos Par ticipantes da Negociação Objetivos de aprendizagem: • Discutir, durante um processo de negociação, como lidar com as…

2 Administração Organizacional 10 2.1.3 Administração de Recursos Humanos 10 2.1.4 Administração Financeira 11 2.1.5 Administração de Marketing 11 2.1.6 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 11 2.1.7 Indicadores de Desempenho 11 2.2 Principais problemas detectados e suas conseqüências 12 2.2.1 Administração Organizacional 12 2.2.2 Administração de Recursos Humanos 12 2.2.3 Administração Financeira 12 2.2.4 Administração de Marketing 12 2.2.5…

I - A preocupação central da Economia é a análise da produção de bens e da distribuição da renda, dado o problema da escassez de recursos e dadas as necessidades ilimitadas dos indivíduos. II – As empresas, diferentemente dos consumidores, não sofrem com a limitação de recursos à disposição diante de suas categorias de despesas. III – O governo, diferentemente dos consumidores e das empresas, não necessita alocar da melhor forma seus recursos disponíveis diante da grande quantidade…

Introdução PÁG. 3 Par. 01 “A sociologia constitui um projeto intelectual tenso e contraditório.” Par. 02 “A sua posição é notavelmente contraditória.” Par. 03 “Isto me leva a situar a sociologia – este conjunto de conceitos de técnicas e de métodos de investigação produzidos para explicar a vida social – no contexto histórico que possibilitou o seu surgimento.” Par. 04 “A trajetória desta ciência tem sido uma constante tentativa de dialogar com a civilização capitalista, em suas…

Resíduos Sólidos e Laboratório de Métodos Computacionais em Geomecânica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Recife (PE), Brasil RESUMO Os modelos de apoio à decisão são importantes ferramentas que podem ser utilizadas para analisar alternativas tecnológicas na gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) frente a diversas situações envolvendo aspectos políticos, econômicos, ambientais e sociais. Este estudo teve como objetivo propor tecnologias e arranjos…