Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

Crise no sistema carcerário brasileiro A política criminal surgiu à partir da década de 70, onde era discutido sobre a mudança do Direito Penal. Já nos anos 80, foi marcado por encaminhamentos mais sólidos, sobre a política criminal que deveria ser adotada como embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir. Em 11/07/1985 entrou em vigor a nova parte do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, onde constituía o aproveitamento das discussões que se…

que a realidade dos presídios nacionais que hoje são mantidos pelo ente estatal não é a garantida pela referida Lei. Desta feita, analisando tamanhas divergências existentes entre o que consta escrito e o que realmente observamos, percebemos que o sistema penitenciário convencional, sozinho, como é mantido pelo Estado é incapaz de efetivar o que tal Lei preceitua. Nesse diapasão, observamos que a solução para tamanho descaso pode ser atingida através de parcerias entre o Estado e a…

miranda luiz henrique pinto lemes marcelo henrique lima da trindade rodrigo freire de souZa sistema carcerário Goiânia 2013 EDUARDO HENRIQUE TELLES NASCIMENTO KAIO JUNIO ROSA DE MIRANDA LUIZ HENRIQUE PINTO LEMES MARCELO HENRIQUE LIMA DA TRINDADE RODRIGO FREIRE DE SOUZA sistema carcerário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de Gestão de…

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO NOME VIABILIDADE DE UMA PARCERIA PUBLICA PRIVADA NO SISTEMA CARCERARIO CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO NOME VIABILIDADE DE UMA PARCERIA PUBLICA PRIVADA NO SISTEMA CARCERARIO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, Área de concentração: Penal e Administrativo do Centro Universitário ...................., como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO São Caetano do Sul 2012 UNIESP - FACULDADE TIJUCUSSU - SAO CAETANO DO SUL CURSO SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico Profº Marcia Lilla São Caetano do Sul 2012 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a situação atual do Sistema Prisional Brasileiro, trazendo informações

A ATUAÇÃO DO ESTADO NO ÂMBITO CARCERÁRIO A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Marcella Pimentel Lavôr LINS* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas- FACISA marcella_lins_@hotmail.com INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos passaram por uma longa construção histórica e se…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

classificação como modo de aquisição originário”. Autor: Jean Craveiro Betteher Procurou verificar o modo aquisitivo da propriedade na modalidade, ora chamada usucapião especial urbana familiar, recentemente inserida no ordenamento jurídico brasileiro, analisando sua classificação dentro do gênero usucapião, os requisitos para objetivação e as características da aquisição e perda de direitos inerentes ao gênero. Buscou responder a questão: a usucapião especial urbana familiar é…

face dessa redução seria a supersaturação do já então saturado sistema carcerário brasileiro. O governo mal possui condições para manter o atual sistema, e isso implicaria em mais custos, com, por exemplo, a construção de novas casas de detenção, contratação de mais profissionais para atuar na área de segurança, fora despesas de manutenção desses prédios, alimentação dos internos. Muitos apontam a privatização do sistema carcerário, como ocorre em outros países, mas os únicos grandes…