Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice da hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência. Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis. Além dessas doenças, há um grande número de presos portadores de…

Sistema Penitenciário Trabalho por Rodrigo Araujo do Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando…

EMBASAMENTO TEÓRICO Por ser o entendimento doutrinário, em se tratando do Sistema Prisional Brasileiro, de alta complexidade, e com debates com aparência do interminável, a explanação deste trabalho terá que se reduzir às ideias e fundamentos de alguns autores, o que impossibilitará um pensamento uniforme, sobre o tema relacionado a Privatização Carcerária. Só como ilustração, cita este trabalho que Césare Beccaria, em sua obra Dos Delitos e das Penas de 1764, já impulsionava a ideia de

legislação brasileira, as ideias iluministas hoje são adeptas de muitos países, as penas alternativas os benefícios, são modelos de humanização de pena, são um tipo de solução para crimes de menor potencial ofensivo, presentes no ordenamento jurídico brasileiro em plena eficácia e funcionamento, nas atividades jurídicas atuais, onde as penas alternativas são sempre mais eficazes do que as penas privativas da liberdade. Palavras-Chaves: Execuções Penais, Iluminismo, Penas alternativas…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro Rafael Damaceno de Assis - rafael_iesb@yahoo.com.br • Os Problemas Relacionados À Saúde No Sistema Penitenciário • Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade • As Rebeliões E As Fugas De Presos • A Falência Da Política Prisional Como Conseqüência Do Modelo Econômico Excludente • A Reincidência Do Egresso Como Conseqüência Da Ineficácia Da Ressocialização Do…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DO PODER JUDICIÁRIO CURITIBA 2012 Atualmente a desestruturação do sistema prisional traz a baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado

ANÁLISE COMPARADA DOS MODELOS ESTRANGEIROS DE PRIVATIZAÇÃO - O MODELO NORTE-AMERICANO O Estados Unidos foi o primeiro país a experimentar um modelo de gestão privatizada das prisões. A justificativa central era a redução de gastos públicos, objeto da política liberalista difundida pelo Presidente Ronald Reagan da década de 80. A experiência privatizante norte-americana limitou-se inicialmente a uma pequena amostra da população carcerária, constituída por jovens delinquentes e…

Capítulo VI Garantismo e Conflitos Carcerários: Fugas, Rebeliões e Motins 6.1. As novas funções da pena O Estado de bem estar não foi concebido como caridade, mas como direito do cidadão, como uma forma de seguro coletivo, foi então que nasceram as noções de segurança e prevenção que se destina a reduzir a probabilidade da ocorrência e a gravidade de um risco. Assim, as questões da habitação, dos bairros difíceis, da droga, do abandono escolar são objeto de uma enorme atenção. O…

abordagem, precisa-se, primeiramente, conceituar o que vem a ser privatização. Segundo o dicionário Min Aurélio Século XXI ESCOLAR (2001), privatizar é: ”Trazer para o setor privado ou partícula”, ou seja, um órgão privado prestaria serviço, mão de obra, a um órgão público em uma determinada área de função do órgão público, mas sem que o Poder Público deixe de responder por esse serviço. O doutor Osório (2006), fala que a privatização é: “em primeiro lugar, pode significar a…