Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do…

conceito dos direitos humanos se prestaria apenas a proteger e/ou garantir a impunidade do que a palestrante chama de "bandidos" - que seriam os criminosos em geral. Ora, se há de um lado uma indignação com a violação dos direitos humanos (dos presos brasileiros,por exemlo), há - de outro lado - uma parcela da sociedade infensa à própria noção de direitos humanos, e a oposição entre essas visões causa, naturalmente, tensões que permeiam toda a discussão sobre direitos humanos. Neste…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: SUAS FALHAS E A REINCIDÊNCIA Daniela Dias; Juliana Fontes de Oliveira 1 INTRODUÇÃO A função deste trabalho é mostrar a situação atual em que se encontram os presídios brasileiros, onde diariamente a situação é lamentável, pois muitos detentos são mortos a sangue frio e vivem em meio à sujeira, doenças e maus tratos, sem qualquer dignidade; e, com isso, ocorrem as rebeliões, em que os reclusos acabam matando seus companheiros de cela, fazem…

nas últimas décadas e as mudanças do judiciário, buscando amenizar e contornar tal situação, cabe-nos tentar entender alguns fatores que diretamente atuam colaborando para tal. Dentre os diversos fatores envolvidos, buscaremos abordar a situação do sistema prisional, em relação à sua estrutura física e sobre como atua no tratamento dos apenados, principalmente quanto à sua ressocialização e focando também nos institutos que beneficiam a população carcerária quanto à realidade de sua…

de alguém. Fonte: CF/88 - art. 5º, V e X e CC/02 - art. 927 4 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A crise que afeta o sistema penitenciário brasileiro requer a adoção medidas efetivas urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação e, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica com os demais cidadãos. Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder…

As Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro Man jailed for urinating on police car during traffic stop (video) (BWNToday) » Célia Cristina Muraro RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema, pois, com raríssimas exceções, o sistema prisional brasileiro apresenta bem mais…

482 estabelecimentos cadastrados entre penitenciárias (470), colônias agrícolas e industriais (73), casas de albergado (65), cadeias públicas (826), hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (32) e patronato (16). Desses, 537.790 encontram-se submetidos ao Sistema Penitenciário e 36.237 estão encarcerados nas Delegacias de Polícia. No país, temos um total de 317.733 vagas nas Secretarias de Administração Penitenciária registrando, portanto um déficit de vagas na ordem de 256.294.…

GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA: PARCERIA PÚBLICA PRIVADA COMO FORMA DE MITIGAR OS GASTOS DO ESTADO E MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL. Danilo Pereira da Silva, danilobsbunb@gmail.com. RESUMO O presente artigo objetiva corroborar a ineficiência das atuais políticas de gestão em segurança pública, aplicadas ao sistema prisional brasileiro. Políticas estas que na teoria e âmbito das ideias se fundamentam em consagrados dispositivos legais nacionais e internacionais

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

tratar do sistema penitenciário brasileiro e seus custos, demonstrar os impactos de seu custo principalmente econômico e os gastos públicos e a aparente ineficácia deste em proteger os cidadãos, reduzir a criminalidade e oferecer condições de recuperação dos infratores. O crime pode ser analisado sob a ótica de dois custos: o custo que é gerado quando o crime é realizado, o custo direto a vitima seja este pratimonial, judicial ou moral e o custo econômico de manter esse infrator dentro…