Princípio Da Precaução

Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecula SEGURANÇA, RISCO E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: REPENSANDO NA ABORDAGEM PREVENTIVA NA REGULAMENTAÇÃO DE PLANTAS TRANSGÊNICAS Biossegura nça Discentes: Luana Pereira e Viviania Bitencourt Introdução:  Protocolo de Cartagena (2000) : Contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, que possam ter

AULA 2: PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental estrutura-se metodologicamente através da sua interdisciplinaridade, visa lançar mão dos conceitos e conhecimentos de outras ciências. No entanto, é uma DISCIPLINA AUTÔNOMA, possui seu regime jurídico, seu objetivo e seus princípios gerais, independentes. Os princípios do Direito Ambiental são vistos como a base, o alicerce da disciplina e têm por escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida

e Laís Costa Rainichesk 1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO O Princípio da precaução está na base do Direito Ambiental, sendo instrumento de direção para as discussões jurídicas referentes às questões de risco para o meio ambiente e para a sociedade. Segundo Paulo Affonso Leme Machado, “a precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo.”1 E sua implementação “não tem por finalidade imobilizar as atividades humanas. Não se trata de precaução que tudo impede ou que em tudo

AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares sobre princípios. 2. Princípio do desenvolvimento sustentável. 3. Princípio do…

.......4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS JURÍDICA....................................................................................................................4 2. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL...................................................................5 3. PRINCÍPIO DO ACESSO EQUITATIVO AOS RECURSOS NATURAIS..................6 4. PRINCÍPIO DA…

Sumário I. Resumo 3 II. Introdução 4 III. Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho 5 IV. Os princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho 7 V. Conclusão 8 VI. Referências Bibliográficas 9 Resumo A natureza do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual os danos ambientais gerados podem ter reflexos imprevisíveis. Reconhecendo que

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO.1 Sumário: Introdução. Importância da vigilância sanitária. A Importância dos princípios gerais de Direito Sanitário. São princípios de Direito Sanitário. O princípio da prevenção. O princípio da precaução. Conclusão. Comentário de casos: A Revolta da Vacina. O caso da Talidomida. Introdução O presente estudo dedica-se a evidenciar a importância dos princípios da prevenção e da precaução no específico campo…

contempla tal relação (4). Sem pretensão de exaurir o assunto, o presente trabalho pretende destacar e exemplificar a correlação entre meio ambiente e saúde, inclusive sob o aspecto legal, e mostrar a importância da aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, basilares do Direito Ambiental Brasileiro.  2) Meio Ambiente Entre os especialistas, verificamos a existência de diversas definições sobre "meio ambiente", algumas abrangendo apenas os componentes naturais e outras refletindo

descarte de organismos geneticamente modificados e seus derivados. As diretrizes desta Lei são o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia; a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Nos dois parágrafos do artigo 1º, a Lei estabelece o que é considerado como atividade de pesquisa e o que é considerado como atividade de comércio de organismos geneticamente modificados:…

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO.1 Sumário: Introdução. Importância da vigilância sanitária. A Importância dos princípios gerais de Direito Sanitário. São princípios de Direito Sanitário. O princípio da prevenção. O princípio da precaução. Conclusão. Comentário de casos: A Revolta da Vacina. O caso da Talidomida. Abstract: The present paper attempts to evidence the importance of the prevention and precaution principles in the field