Meio ambiente de trabalho

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Sumário

I. Resumo 3

II. Introdução 4

III. Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho 5

IV. Os princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho 7

V. Conclusão 8

VI. Referências Bibliográficas 9









































Resumo


A natureza do meio ambiente e as suas características revelamuma realidade na qual os danos ambientais gerados podem ter reflexos imprevisíveis. Reconhecendo que alguns danos não podem ser mudados, torna-se inescapável ter como postura ética ambiental prevenir a ocorrência de degradações ao meio ambiente. O princípio da precaução se adéqua a esse contexto, de modo que se torna razoável que, em sendo desconhecidas as consequências de determinada atividadepotencialmente lesiva ao meio ambiente, deve ela ser evitada. Considerando que a vida humana está intimamente ligada à qualidade do meio ambiente, resta reconhecer que a aplicação do princípio da precaução é importância não só para a proteção do meio ambiente em si, mas, também, da própria saúde do ser humano.Introdução

O meio ambiente do trabalho, é o local onde o trabalhador exerce suas funções laborativas e onde passa grande parte de sua vida. Não necessariamente o ambiente de uma empresa ou fábrica, mas o local onde se trabalha, que pode ser externo como o caso dos agricultores ou em máquinas como carros e ônibus.
Proteger o meio ambiente do trabalho não significa proteção somente aos trabalhadores, mastambém à saúde das populações externas aos estabelecimentos de labor, posto que um meio ambiente poluído por indústrias, por exemplo, afeta o meio ambiente interno e externo. Então, precisamos entender porque é tão importante o estudo e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que aprevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os quais ainda não há certeza científica.
O presente trabalho visa refletir, brevemente, sobre o conceito e aplicação de tais princípios no meio ambiente do trabalho.






















Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho


Com o surgimento, há algumas décadas, dos estudosambientais, criou-se o conceito de meio ambiente, o qual se limitava a se relacionar apenas às condições naturais, mas após a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, o fator humano passou a integrá-lo, incluindo os problemas do homem como relacionados diretamente à problemática ambiental como a pobreza, o urbanismo etc. Assim, o conceito apenas clássico perdeu sentido ante as novasproposições da referida conferência.

Em termos de legislação também observamos esta evolução. O art.3º, I, da Lei 6.938/81, definiu meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. 

Meio ambiente do trabalho é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto naConstituição Federal.
Não raro, ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados:

▪ Meio ambiente natural;

▪ Meio ambiente artificial;


▪ Meio ambiente cultural;


▪ Meio ambiente do trabalho;▪ Patrimônio genético.


Meio ambiente físico ou natural é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera, incluindo os ecossistemas. Meio ambiente cultural constitui-se pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares. Meio ambiente artificial é o conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas e meio...
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