Princípio Da Precaução

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente. Stella Sampaio Silveira Palavras-chave: Princípio da precaução. Direito Internacional. Meio Ambiente. Mudanças climáticas. Democratização institucional. A dissertação trata do princípio da precaução, relacionando-o a teoria de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco global. Além de suscitar uma análise do cenário sociopolítico,…

CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO MINAS GERAIS 2013 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos da disciplina de Direito Ambiental I, Professora Luana Coelho. ITABIRITO/MG 2013 INTRODUÇÃO O Princípio da Precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas, a Carta Magna dedica todo um…

diga-se de passagem - têm mostrado que o uso excessivo do telefone celular tem o risco de gerar, no futuro, graves doenças e m decorrência da propagação de ondas eletromagnéticas principalmente Esta aula foi baseada no livro da Autora Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010. * Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo * e Advogada. 1 Medo Líquido. Tradução de…

CONTEMPORÂNEA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL Denise Hammerschmidt 1 Sumário: Introdução; 1. O risco como componente da sociedade contemporânea; 2. A gestão dos riscos em uma sociedade democrática; 3. O princípio da precaução; 3.1. Das primeiras manifestações até sua consagração como princípio autônomo; 3.2. Significados, contornos e graus de aplicação do princípio da precaução; 3.3. Distinção entre o princípio da precaução e prevenção; 3.4. Linhas de concretização…

ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução. Legislação aplicável e importância desses princípios. Conceituação de meio ambiente do trabalho. Aplicabilidade dos princípios da prevenção e precaução no…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO AMBIENTAL Resumo: O Direito ambiental é o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana para garantir um ambiente sadio para as gerações futuras. Nesse viés, o princípio da precaução se destaca, onde tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado.…

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 1.2 Princípio da precaução A Política Nacional do Meio Ambiente institui em seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais. Surge o primeiro resquício do princípio da precaução, pois a utilização deste tipo de avaliação se reputava a conhecer os possíveis riscos que um tipo de atividade poderá causar ao meio ambiente. Mas este princípio ainda não era conhecido pelo Brasil em 1981, data do ano de vigência da Lei da PNMA, mas já alcançava o…

Princípio da Precaução e os Transgênicos Josiane Schramm da Silva, Laura Barros, Rafael Santos de Oliveira Bacharéis em Direito pela UFSM Sumário: 1. Introdução 2. Conceito de Princípio da Precaução 3. Princípio da Precaução no Direito Ambiental 4. Um breve histórico - Da Agricultura de Subsistência aos Transgênicos 5. Os Transgênicos e o Princípio da Precaução 6. Plantas Transgênicas no Mundo 7. Plantas Transgênicas no Brasil 8. Paralelo entre Transgênicos e Não Transgênicos 9.

competitivos, em relação aos valores praticados pelo país que tem legislação e controle ambientais avançados. De acordo com Rafael Santos de Oliveira e Marília Denardin Budó, o principio 15 da Declaração do Rio, redigida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), denominado de principio da precaução merece uma especial atenção, pois vem romper com a noção de avaliação de risco até então existente. Já André Trigueiro tem o seguinte pensamento: Com…

e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no âmbito do meio ambiente do trabalho. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que a prevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os quais ainda não há certeza científica. O presente trabalho visa refletir, brevemente, sobre o conceito e aplicação de tais princípios no meio ambiente do trabalho. 1 Delimitação conceitual dos princípios da prevenção e da precaução “Princípio jurídico…