Princípio Da Patrimonialidade

autoritarismo (uso abusivo do poder) = promover controles e freios em relação ao poder do Estado. b) Noção mercadológica do direito (ex.: reparação civil) = todo direito tem algum valor econômico. c) Não interferência do Estado (princípio da legalidade) = em princípio a esfera de liberdade do indivíduo é ilimitada e o poder do Estado para intervir nessa esfera é limitado; o Estado regula as leis e essas ao mesmo tempo limita e legitima o seu poder. - Inicialmente, havia total…

PROCESSO DE EXECUÇÃO PRINCÍPIOS, PARTES E COMPETÊNCIA PRINCÍPIO NULLA EXECUTIO SINE TITULO  Não há execução sem título que a embase e que demonstre ao menos a probabilidade de que o crédito nele representado existe de fato.  Princípio da tipicidade dos título executivos: o elenco de títulos previstos em lei constitui numerus clausus (restritivo). PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE  Art. 591, CPC: O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens…

Direito das Obrigações Pessoalidade: O caráter pessoal dá-se quando se é estabelecida uma relação que envolve apenas pessoas, e ocorre através da prática de uma ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado. Patrimonialidade: se refere àquelas inseridas na patrimonialidade, que decorrem da relação da pessoa com a coisa, e podem ser prestadas por qualquer um, mesmo que fora da relação obrigacional, como no caso de prestação por terceiro desinteressado, que em lugar daquele…

unidade de pensamento supostamente estabelecida pelas “cartas internacionais” ou que certas tensões, como por exemplo, a opção entre instância estética ou instância histórica já tivessem sido superadas pela história do restauro. Visão de mundo: princípios correntes de preservação Ao analisarmos a História do Restauro, ou seja, da intervenção consciente em contextos materiais históricos reconhecidos como documentos importantes para a humanidade, temos que seus primórdios como “ciência”…

judiciais e extrajudiciais, levando-se em conta, que ambos ensejam diretamente uma execução. Os judiciais, porém, provêm de sentença, enquanto os extrajudiciais resultam da lei, embora presumam-se certos, líquidos e exigíveis. PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO Patrimonialidade: No direito brasileiro, toda execução forçada é real, pois recai exclusivamente sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua pessoa. O art. 591 do CPC: “Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1- Autonomia= Após as reformas de 1994, 2002 e 2005 adotou-se o sincretismo processual no processo de execução, onde o cumprimento da sentença não implica mais um processo autônomo. A autonomia persiste, se não com um processo novo, ao menos com o desencadeamento de uma nova fase, que é complementar à cognitiva. 2- Efetividade do processo (exato adimplemento) art. 461-461-A= O credor deve, dentro do possível, obter o mesmo resultado que seria alcançado

ilícito. De acordo com o princípio da autonomia privada, houve o consentimento de ambas as partes na estipulação do contrato. Havendo então uma vontade convergente das partes com estipulação das cláusulas contratuais, respeitando os limites da Lei, que na época, não proibia a sanção negociada. Portanto, com a celebração feita, o acordado deve ser cumprido como se fosse lei, o “pacta sunt servanda”, como defende o princípio da obrigatoriedade. …

PRINCÍPIOS Conhecer os princípios é conhecer a essência da matéria estudada. Miguel Reale afirma que os princípios seriam as vigas mestre de uma construção, sua base. Sustentação constitucional do processo de execução. 1. AUTONOMIA/SINCRETISMO O princípio da autonomia é importante antes da reforma, arraigado em forte justificação teórica, no sentido de que o processo de execução exigia uma atividade própria, exigia um processo autônomo. Já o princípio do sincretismo se caracteriza

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTONOMIA: Este é o princípio que revela a relação existente entre processo de conhecimento e processo de execução. A lição tradicional ensina que o processo de execução se desenvolve de forma autônoma, constituindo um ente à parte dos processos de conhecimento e cautelar. NULLA EXECUTIO SINE TÍTULO Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo), já que no processo executivo, além de se permitir

entre disciplinas e histórias especializadas. Crítica a essência do patrimônio, vítima dos anacronismos. Questionamento da produção e consumo da própria evidencia patrimonial a um só tempo imaginário e constituição. “O patrimônio é como o princípio subterrâneo e a manifestação autoproclamada de um trabalho social e intelectual: querer apreender o gesto patrimonial no seio da história social e cultural é pensar nos recortes e nos “enquadramentos” aos quais ele se consagra em uma…