Princípio Da Patrimonialidade

3) Cite cinco características do elemento objetivo das obrigações? Licitude (104 e 166, II, CC). Possibilidade física ou material(166, II, CC). Possibilidade jurídica (CC, art. 426). Determinado ouDeterminável Patrimonialidade - a obrigação tem que ter valor econômico 4) O que é uma obrigação PROPTER REM? Como ele se transmite? trata-se de uma obrigação acessória, de natureza mista, originária e unida a um direito

os princípios gerais da execução. R – Principio da autonomia do processo de execução tradicional: quando for fundada em titulo extrajudicial ou quando o titulo judicial foi por sentença arbitral, estrangeira ou penal condenatória. Principio da patrimonialidade: o artigo 591 do CPC estabelece que o devedor responda, “para cumprimento de sua obrigação, com todos os bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Com os bens, não com a sua pessoa. Principio do

do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade:…

do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade:…

do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade:…

exercer um direito, torna-se lógico, que ninguém poderá ser compelido coercitivamente a doar algo a outrem. Uma exigência da doação, é a gratuidade na obrigação de transferir um bem, sem nenhum tipo de recompensa patrimonial, e a ausência de patrimonialidade não coincide com o desinteresse, visto que o ato jurídico de doação é irrelevante para o Direito. 3. Aceitação. A aceitação pode ser expressa ou tácita, admitindo a lei que também seja presumida. No que tange à doação pura, o…

conteúdo, afirmado pela função social como motor de impulsão que além de limitar o direito de propriedade, exige uma nova compreensão conceitual da propriedade. Com essa nova compreensão constitucionalizada do Direito Civil, têm-se que todos os princípios dessa matéria estejam antenados para a legalidade Constitucional. Miguel Reale12, afirma que o eticidade de socialidade e de operalidade. Acrescenta dizendo que há o predomínio do social sobre o individual, função social do…

os seus elementos subjetivos, o credor e o devedor, o sujeito ativo e o sujeito passivo, a pessoa que pode exigir e a que deve cumprir a prestação. Nela está caracterizado o requisito objetivo, a prestação, que a nosso ver há de ser dotada de patrimonialidade. E nela ainda é de vislumbrar-se a dualidade de aspectos, o débito e a responsabilidade, que na concepção moderna lhe são peculiares.” (p. 7) 3.1.2 Evolução Histórica: “O direito medieval, conservando embora a concepção…

do devedor, também representa óbices para à ampla atuação jurisdicional, pois o principio da menor onerosidade ao devedor deve ser aplicado, assim existem certos bens indispensáveis à sua vida digna, não podendo ser objeto de penhora. Vale salientar, que a aplicação do principio da menor onerosidade ao devedor deve ser aplicado harmonicamente com o principio da efetividade da execução. Há, porém, um limite ao principio da menor onerosidade, cuja incidência não pode servir de amparo a…

[pic] Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Conceito, âmbito, gênese e importância do Direito das Obrigações. Princípios norteadores das relações obrigacionais. Direitos de crédito. Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil. Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. As obrigações propter rem. Distinção entre obrigação e…