Princípio Da Patrimonialidade

Principio da Boa fé O princípio da boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental. Segundo Miguel Reale, “[...] a boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo

tem como objeto um ato ilícito. De acordo com o princípio da autonomia privada, houve o consentimento de ambas as partes na estipulação do contrato. Havendo então uma vontade convergente das partes com estipulação das cláusulas contratuais, respeitando os limites da Lei, que na época, não proibia a sanção negociada. Portanto, com a celebração feita, o acordado deve ser cumprido como se fosse lei, o “pacta sunt servanda”, como defende o princípio da obrigatoriedade. Conforme o…

883, CC). d) Enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886, CC). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - ATO ILÍCITO: art. 186, CC. Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - Significa que as partes (credor e devedor) devem agir com lealdade, probidade e confiança recíprocas, com o dever de cuidado, cooperação, informando o conteúdo do negócio e agindo com equidade e razoabilidade. …

brasileiro? 02) Conceitue o princípio da máxima utilidade da execução (do resultado ou da especificidade) e, ainda, aponte três exemplos do seu acolhimento no Direito brasileiro. 03) Conceitue o princípio da menor onerosidade do devedor e, ainda, aponte três exemplos do seu acolhimento no Direito brasileiro. 04) Conceitue o princípio da patrimonialidade da execução e, ainda, informe se esse princípio se submete a alguma exceção no Direito brasileiro. 05) Conceitue o princípio da…

sendo um ramo do Direito Processual, deve observar os princípios constitucionais do processo, tais como: imparcialidade do juiz; igualdade, contraditório e ampla defesa; motivação das decisões; publicidade; proibição das provas ilícitas; devido processo legal; acesso justiça e a uma ordem jurídica justa, e inafastabilidade da jurisdição. Os princípios que regem a execução trabalhista são os seguintes: a) Princípio da Efetividade Este princípio nos traz a ideia do próprio sucesso da…

executada, como se pode verificar pelo posicionamento do tribunal ao não questionar a validade do contrato. No tocante ao direito das obrigações, houve uma evolução histórica consistindo em várias fases (pré-romana, Direito romano, Direito Moderno, patrimonialidade da obrigação). Na fase pré-romana não havia um direito obrigacional, uma vez que a hostilidade e a desconfiança existentes entre grupos impediam o estabelecimento de relações recíprocas, surgindo, apenas, quando começaram as…

entrega de coisa) e 475 (obrigação por quantia). Dará início a processo autônomo. Princípios Princípio da patrimonialidade: Garantia do débito: patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos. Princípio do exato adimplemento: A execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor (e não mais do que isso). Princípio da utilidade: Execução traz prejuízo ao devedor e beneficio ao credor Princípio da menor onerosidade: Na possibilidade de mais de um meio de satisfação do…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA E SINCRETISMO Sincretismo – celeridade, economia processual, efetividade. É uma fase processual, ou seja, não precisa formar outra relação jurídica processual – executo a sentença no próprio processo. “NULLA EXECUTIO SINE TITULO” – Título Executivo Não há execução sem título executivo, ou seja, para a atividade executiva, seja ela qual for, sempre tem que ser apresentado um título executivo, visto que isso traz legitimidade à relação jurídica processual, pois

processuais e o sincretismo processual. 3) Quais são os princípios informadores da execução? R.: Encontramos os seguintes princípios: - Princípio do resultado e da menor onerosidade para o devedor; o primeiro advém da redação do art. 612 do CPC: “realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.” No segundo, incide a regra do art. 620 do CPC. - Princípio do contraditório e da ampla defesa; Aceito no…

PRINCÍPOS INFORMATIVOS DA EXECUÇÃO 4.1. PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE: Toda execução é real (art. 591 CPC) 4.2. PRINCÍPIO DO EXATO ADIMPLEMENTO: A execução tem por finalidade apenas a satisfação do direito do exequente 4.3. PRINC. DA UTILIDADE: A Execução deve ser útil ao credor e não apenas um meio de prejudicar o devedor. 4.4. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE: A execução deve se realizar de forma menos gravosa ao devedor (art. 620 CPC) INTRODUÇÃO 4.5. PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE…