Principio Dos Elicitos Administrativos

da mercadoria ou produto, nos mesmos moldes do atual PIS e COFINS. Foi extinto em 31 de dezembro de 1966, sendo substituído pelo ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, imposto este, que ao contrário de seu antecessor, passou a aplicar o princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto pago na operação anterior pelo contribuinte passou a gerar um crédito para ser compensado com um débito futuro, pagando-se portanto somente a diferença do imposto, o chamado débito pelas saídas e crédito