Principio Do Risco Tolerado

Para a fixação do dano moral não encontra o juiz parâmetros fixos, devendo, assim arbitrar o valor de acordo com o bom senso e à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O valor requerido, qual seja, R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ultrapassa o que se entende por razoável e proporcional ao dano, valor exorbitante, o que não deve ser tolerado, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Certo é que a “indústria do dano moral”, como comumente tem sido denominada…

dos 25,5%. O uso de medicamentos antirretrovirais na gestação combinados a intervenções preventivas é responsável pela redução da transmissão vertical para menos de 2%. Esta revisão tem por objetivos avaliar os principais fatores que aumentam o risco da transmissão vertical e as respectivas ações que as reduzem, expor as recomendações sobre o uso dos antirretrovirais na gestação; analisar os principais medicamentos disponíveis classificados por mecanismo de ação, destacando-se os…

Normas Protetivas Princípio da proteção Ao contrário do que ocorre no Direito Comum, onde se busca a todo custo a igualdade das partes, o legislador trabalhista teve grande preocupação em estabelecer maior amparo a uma das partes, ou seja, objetivou a proteção do trabalhador. Entretanto, essa aparente desigualdade tem por finalidade igualar as partes no âmbito do Direito do Trabalho. Este princípio trata-se de reflexo da igualdade substancial das partes, preconizada no âmbito do…

§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida. Apenas por argumento, é sabido que o Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R) tem tolerado a primeira infração, principalmente ao que tange a primariedade do defendente. Pelo exposto temos que no caso em tela é plausível a referida conversão, pugnando por esta desde já. Ademais, cumpre acrescentar que após a ocorrência do…

§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida. Apenas por argumento, é sabido que o Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R) tem tolerado a primeira infração, principalmente ao que tange a primariedade do defendente. Pelo exposto temos que no caso em tela é plausível a referida conversão, pugnando por esta desde já. Ademais, cumpre acrescentar que após a ocorrência do fato Termo

imprensa se justifica em razão da maior intensidade do dano causado à imagem da pessoa ofendida”, afirmou. Para o ministro, esse tratamento especializado é um importante instrumento de proteção ao direito de intimidade e útil para coibir abusos não tolerados pelo sistema jurídico, não apenas em relação a agentes públicos. “Entendo que a liberdade de expressão deve ser a mais ampla possível no que diz respeito a agentes públicos, mas tenho muita reticência em admitir que o mesmo…

seu desempenho. A melhoria da competitividade parece ser a chave para assegurar a essas organizações a sua sustentabilidade frente aos desafios impostos pela globalização, e, o capital intelectual, surge como essa vantagem competitiva. Partindo do principio de que o capital humano é hoje o grande marco da competitividade entre empresas, temos como principal desafio organizacional a gestão desse capital: como a gestão de pessoas pode aumentar a competitividade? Diante desse contexto, esse…

aquelas relacionadas ao trabalho, imigração, saúde, segurança e meio ambiente. 2. Trabalho voluntário Todo trabalho deve ser realizado voluntariamente. O trabalho infantil, forçado, por obrigação, de presidiários ou servidão por dívida não será tolerado. Trabalhadores devem ter permissão de manter controle sobre seus documentos de identidade. Fornecedores devem oferecer aos trabalhadores dias de descanso e assegurar que as horas de trabalho sejam consistentes em relação às…

devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 2. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do delito, o fato típico é composto por: - conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; -…

que os fungos são seres maravilhosos, não fosse o seu lado parasita causador de doenças . Alguns fungos são muito agressivos, destacamos entre eles os aspergillus que constituem um perigo para os indivíduos com sistema imunológico saudável e um risco de vida para indivíduos cujo sistema imunológico se encontre debilitado . aproximadamente 100 espécies de fungos causam infecções nos humanos e elas são chamadas de micoses DOENÇAS FÚNGICAS . Na pele existem fungos convivendo…