Principal Caracteristica Dos Impostos Intransferiveis

Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU: EMENDA Nº 29/2000 fa2 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada…

duas formas: (a) Taxa Selic “Meta”, que é a taxa divulgada a partir das expectativas para o comportamento da taxa de juros formuladas a partir das reuniões periódicas do Comitê de Política Monetária (COPOM) – vinculado ao BCB e que tem por objetivo principal estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros meta a ser praticada pela autoridade monetária – e (b) a Taxa Selic Diária ou “Over”, (que é a taxa média Selic – TMS – ou taxa overnight), que é a taxa média…

SUS, uma rede de saúde e cidadania 4 O que é o SUS O conceito de saúde Um direito assegurado pela Constituição O SUS promove, protege e recupera a saúde pública Intersetorialidade: a saúde resulta de vários fatores Princípios do SUS Principais leis Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080/1990 Lei nº 8.142/1990 Responsabilização sanitária Pacto pela Saúde 7 8 8 9 9 9 10 10 11 11 12 13 Participação e controle social…

pelo poder judiciário. Por fim, a diferença entre discricionariedade e arbitrariedade, é que esta é a prática de um ato contrário à lei, ou não previsto em lei, já a primeira implica existência de lei e prática do ato dentro dos limites por ela impostos. c) Atos Gerais: caracterizam-se por não possuir destinatários determinados. Esses atos possuem “generalidade e abstração” e também são chamados de atos normativos. A diferença existente entre as leis, é que estas provêm do Poder…

formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o significado dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceituar tributo e distinguir suas espécies.…

aspectos ligados à cognição e a tomada de decisões. Porém, a pessoa portadora de deficiência mental é um ser bio-psico-social em constante evolução, que como qualquer ser humano tem necessidade de expressar seus sentimentos de um modo particular e intransferível. É comum depararmos com discursos equivocados sobre a sexualidade das pessoas portadoras de deficiência mental. Ideias tais como: que o comportamento inadequado das mesmas é resultado de uma educação errada, que a sexualidade…

pretende trabalhar com um ou mais sócios, a forma mais procurada é a sociedade limitada, cuja abreviatura é bem conhecida: LTDA. Essa espécie é utilizada em mais de 95% dos casos e tem como vantagem a simplicidade. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento fundamental o contrato social. Os sócios adquirem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu negócio próprio como de…

Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual…

Estado Democrático de Direito, fenômeno característico da modernidade, é fruto de um processo histórico que envolveu transformações sociais, econômicas e culturais. Esse processo foi peculiar em cada país, pois dependeu das características específicas de cada sociedade, o que facilitou ou dificultou a efetivação da democracia constitucional. O presente artigo é fruto de uma pesquisa sobre a dimensão cultural da emergência do Estado Democrático de Direito na…

acessar o sistema ERP, concretizar negócios e até vender seus produtos on-line, onde tudo isso não seria possível sem o uso de redes de computadores, então se julga extremamente necessária sua segurança. 2 Objetivos O principal objetivo da política de segurança é informar aos usuários e administradores a sua obrigação em relação ao acesso às informações, tal política irá expressar aos usuários o que devem e o que não devem fazer aos diversos componentes do…