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36º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS
GT04 – CONTROLES DEMOCRÁTICOS E LEGITIMIDADE
FONTES TEORICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(PAINEL)
JOSÉ VITOR LEMES GOMES

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FONTES TEÓRICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
A vertente francesa
José Vitor Lemes Gomes1

RESUMO:
O presente artigo apresenta a construção teórica do Estado Democrático de
Direito na vertente francesa. Para isso Montesquieu e Rousseau são apresentados como fundadores da teoria, e Sieyès, Robespierre e Constant como teóricos em ação, devido à atividade política desses intelectuais. A pesquisa evidencia que os ideais constitucionalistas dos últimos têm raízes no quadro teórico dos primeiros. Além disso, é notável que as idéias essenciais das constituições democráticas contemporâneas já estavam presentes no quadro teórico em questão.
Palavras Chave: Constituição, Democracia, Política, Direito.

INTRODUÇÃO

O

Estado

Democrático

de

Direito,

fenômeno

característico

da

modernidade, é fruto de um processo histórico que envolveu transformações sociais, econômicas e culturais. Esse processo foi peculiar em cada país, pois dependeu das características específicas de cada sociedade, o que facilitou ou dificultou a efetivação da democracia constitucional.
O presente artigo é fruto de uma pesquisa sobre a dimensão cultural da emergência do Estado Democrático de Direito na França. Por dimensão cultural entenda-se o ambiente de cultivo e disseminação dos ideais iluministas,
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Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
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relacionados à política, que tiveram como cenário a França do século XVIII e que influenciou gerações posteriores as quais continuaram a lutar pela efetivação da democracia constitucional no século XIX.
Para tanto, a pesquisa consistiu na analise das principais obras dos pensadores de maior relevo no assunto. A primeira fase consistiu no estudo de
Montesquieu e