Principais Mudanças Com O Cpc 00

das Quantas Autos apartados(CPC, art. 299) Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, sob o nº. 112233, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Adjetiva Civil, indica-o para as intimações necessárias(CPC, art. 238), comparece, com o…

aspectos: • Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; • Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; •Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos. Após sete anos de tramitação na câmara dos deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no plenário do…

aspectos: • Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; • Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; • Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos. Após sete anos de tramitação na câmara dos deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no…

estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais dessas alterações são…

Lei 11.638/07 altera a Lei das SAs (Lei 6.404/76) Resumo dos principais impactos AU D I T Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. A idéia inicial da revisão da

processo. 2. PRINCÍPIOS SOBRE A PROVA Demanda e Impulso oficial Juiz Imparcial Duplo grau Persuasão racional do juiz (livre convencimento motivado 131 CPC) Boa fé Princípio da Imediação (artigo 446, II, do CPC): Vejam a seguinte ementa: COMISSÃO – PAGAMENTO "POR FORA" – PROVA – FORTES INDÍCIOS – VALORAÇÃO – A alegação de percepção de comissões "por fora", sem a devida…

Aula 00 Noções de Contabilidade p/ PF - Agente - 2014 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO Contabilidade Geral para Agente de Polícia Federal/2014 Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: 1 CONCEITOS, OBJETIVOS E FINALIDADES DA CONTABILIDADE. 12 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, POR MEIO DAS RESOLUÇÕES DO CFC Nº 750/1993 E Nº 1.282/2010). SUMÁRIO

internacionais e facilitar a comunicação e comparação das informações contábeis, existe um consenso entre os diversos envolvidos para uma harmonização dos procedimentos contábeis. A Contabilidade está diante de novos desafios causados pelas constantes mudanças no cenário econômico mundial, onde a economia globalizada, o desenvolvimento do mercado de capitais internacional e o aumento dos investimentos estrangeiros geram a necessidade de utilização de normas e procedimentos que…

conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos: • Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; • Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; • Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos; Demonstração do Resultado do Exercício,…

distribuição da jurisdição entre os diversos órgãos do Poder Judiciário que da vida á teoria da competência COMPETENCIA CONCORRENTE: Pode ocorrer em outro pais, deve ser homologada. Art. 90, CPC. COMPETENCIA PRIVADA: Exclusiva. Art. 105, CF CAUSAS CÍVEIS= Art. 88, Art. 89 CPC / Competência concorrente art. 90 CPC. CRIMINAIS: ART 1º, art. 88 à art. 91 CPP, local onde o ato aconteceu / TRABALHISTA: local da prestação de serviço. Art. 650, Art. 651 CLT LITISPENDENCIA: que tramita ao mesmo…