Prova no processo do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 21 (5135 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO




1. DEFINIÇÃO


Prova são meios definidos pelo direito como idôneos para convencer o juiz da ocorrência ou não ocorrência de determinados fatos (Arruda Alvim)
Amauri Mascaro conceitua prova citando Chiovenda: provar significa forma a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. Para Laurent: ademonstração legal da verdade de um fato[2]
Jônatas Luiz Moreira de Paula comparou o vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo porém utilizado no âmbito jurídico. “As ciências experimentais necessitam de um procedimento apto a demonstrar a eficácia de uma fórmula ou do próprio experimento como fator condicionante de sua viabilidade. Diferente não é na ciência jurídica, porqueinfluenciada pela filosofia positivista, necessita de prova que atesta não só a existência de atos jurídicos como de sua eficácia.”[3]
A palavra prova apresenta duplo significado: como meio e como resultado. Segundo Couture, prova pode ser o “o meio de verificação que os litigantes formulam em juízo.” No sentido de resultado, prova é o produto obtido mediante procedimento com a finalidade deconvencer o juiz a cerca da existência ou não de um fato ou relação jurídica.[4]
Moacyr Amaral Santos destaca-se muito entre a doutrina ao escrever sobre o assunto. Ele diz que prova, enquanto vocábulo, é usado em várias acepções, mesmo restringindo-se no sentido jurídico. Ele diz que “significa a produção dos atos ou dos meios com os quais as partes ou o juiz entendem afirmar a verdade dosfatos alegados (actus probandi); significa ação de provar, de fazer a prova. Nessa acepção se diz: a quem alega cabe a prova do alegado, isto é, cabe fornecer os meios afirmativos da sua alegação.”[5]


A prova visa a busca da verdade real. O conceito doutrinário de verdade formal não se adequa mais a atual realidade do processo.








2. PRINCÍPIOS SOBRE A PROVADemanda e Impulso oficial
Juiz Imparcial
Duplo grau
Persuasão racional do juiz (livre convencimento motivado 131 CPC)
Boa fé


Princípio da Imediação (artigo 446, II, do CPC):


Vejam a seguinte ementa:


COMISSÃO – PAGAMENTO "POR FORA" – PROVA – FORTES INDÍCIOS – VALORAÇÃO – A alegação de percepção de comissões "porfora", sem a devida integração a remuneração, com sensíveis prejuízos ao empregado, constitui procedimento ilegal e fraude a legislação trabalhista, devendo a prova ser adequadamente valorada para admitir a sua presença. O julgador de primeiro grau, em contato com a prova e as partes, tem condições mais diretas de valorar a prova. A fraude se prova com indícios veementes. Sentença mantida. Recurso dareclamada a que se nega provimento. (TRT 9ª R. – RO 3.573/93 – 2ª T. – Ac. 4.640/94 – Rel. Juiz José Montenegro Antero – DJPR 18.03.1994)
Princípio da Necessidade ou Utilidade: a prova deve ser útil, eis que a lei (artigo 130 do CPC), autoriza o juiz a indeferir diligências inúteis e desnecessárias, as quais trazem prejuízo à celeridade e economia processual. Os fatos não controversos nãoserão objeto de prova, nem a prova de direito federal, fatos notórios, confessados, irrelevantes ou inconcludentes.


Princípio da aptidão para a prova: Ney José de Freitas, citando Porras Lopez, assim se manifesta: “em verdade, o princípio da aptidão para a prova encerra um conteúdo simples, mas de alta significação no campo do processo. No dizer preciso do respeitado Armando Porras Lopez“debe probar, el que este en aptitud de hacerlo, indpendientemente de que será al actor o el demandado”[6].
Com efeito, a parte dotada de melhores condições de produzir a prova deverá produzi-la, independentemente de ser autor ou réu. O empregador tem o dever de provar mediante documentos quando a lei especifíca que deveria apresenta-los (cartões de ponto, recibos de pagamento conforme...
tracking img