Provas no processo do trabalho

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| FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DO RIO GRANDEBACHARELADO EM DIREITO |

Trabalho apresentado a disciplina de processo do trabalho que tem por objetivo compensar seu afastamento, suprindo assim as faltas decorrente deste.

AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO



Daniel Renato Peres Toralles

Provar vem a ser convencer o juiz apartir de algum meio ou mecanismo que possa dar certeza de que aquilo no qual esta se relatando condiz com a verdade real dos fatos narrados.
Existem muitos conceito que se permeiam por entre a doutrina jurídica brasileira acerca desse tema, contudo para Alsina, apud, Nascimento ( 2010), sustenta que provar é demonstrar a verdade de uma proposição, mas em sua significação corrente expressa umaoperação mental de comparação. Sob esse prisma, a prova judicial é a confrontação da versão de cada parte, com os meios produzidos para abandoná-la. O Juiz procura reconstruir os fatos valendo-se dos dados que lhe são oferecidos e dos que pode procurar por si mesmo nos casos em que está autorizado a proceder de ofício.
A prova pode ter natureza material; mista que engloba material e processual;processual. Tem por finalidade transpor para o direito processual a realidade externa dos fatos que geraram a demanda em questão. Desse modo as provas servem para tornarem claros os fatos em discussão, fazendo com que o processo possa cumprir os seus fins.

PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS MEIOS DE PROVAS

As provas no Processo do Trabalho se submetem aos seguintes princípios:
1 – Princípio danecessidade da prova:
Os fatos e interesse das partes devem ser demonstrados em juízo, não bastando assim, a simples alegação. Devendo assim o Juiz se basear em algo contundente e afirmativo para prolatar sua sentença.

2 – Princípio da Unidade da Prova
Mesmo havendo uma diversidade de meios de prova, estas devem ser apreciadas em conjunto.

3 – Princípio da Legalidade ou Probabilidade daProva.
Tem-se aqui a finalidade de se evitar vícios na formação das provas, atribuindo-se assim, uma falsa realidade.

4 – Princípio da contradição
Cada parte tem o direito de reconhecer e/ou ter conhecimento de uma dada prova oferecida por cada uma delas. Tendo assim, garantido o direito processual de conhecê-la e discuti-la, e sendo o caso impugna-la.

5 – Princípio da Igualdade deOportunidade de prova
Cada parte deve ter os mesmos direitos a produção de provas, como também os prazos para interposição de impugnação.

6 – Princípio da Legalidade
Devem serem seguidas as formas de produção de provas como segundo prevê o Ordenamento Jurídico Brasileiro.

7 – Princípio da Imediação
Significando não só a direção de prova pelo Juiz, mas a sua intervenção direta nainstrução probatória.

8 – Princípio da Obrigatoriedade de prova
Caso seja de interesse estatal o juiz pode exigir a produção de uma dada prova a qualquer uma das partes.

Assim, percebe-se que na produção de provas existe uma principiológia que orienta esse seguimento, não deixando a livre escola das partes ou do juízo o modo pelo qual irão ser dispostas as provas, como também como estas serãooferecidas.

O ÔNUS DA PROVA

Quando cada parte esta envolvida em um processo judicial, para cada caso determinado exigisse um determinado comportamento para a produção destas. Sendo assim, o ônus da prova é a responsabilidade atribuída à parte para produzir uma prova, uma vez não percebida como absoluta e/ou real as alegação feitas pela parte probante.
Ademais, o ônus da prova é atribuído aque alega a existência de um fato, competindo assim ao empregador que despede por justa causa, por exemplo, provar o ato que motivou tal decisão.
Segundo o art. 818º da CLT “a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.”
Assim deve na instrução probatória serem oferecidas provas que contemplem os fatos narrados por cada uma das partes. Sendo observado que nem sempre é observado o...
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