Provas no processo do trabalho

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Da origem da Prova


← Nas origens do Direito (sociedades primitivas) não existia a figura da prova, inicialmente pelo fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, depois pela autocomposição, para a qual não se tinha uma decisão sobre quem possuía razão, mas abdicação de todo ou de parte do Direito. Somente com a evolução social e o fortalecimento do Estado, quando do surgimentodos árbitros, é que os primeiros mecanismos de provas surgiram.

← Nas sociedades antigas as civilizações atribuíam origem divina ao Direito, uma vez que a religião era a base da sociedade, logo os meios de provas utilizados para demonstração dos fatos possuíam ligação direta com a religião. Por exemplo: as ordálias.

← Ao passo que a sociedade desenvolvia-se, o Estado se fortalecia e comisso surgia mecanismos de estruturação e administração social. Dentro das relações de conflito, surgiu a arbitragem obrigatória, havendo desde então, a predominância da justiça pública sobre a privada e a religião foi deixada de fora do processo de solução dos conflitos.

← Assim, passou a ser necessário a demonstração dos argumentos trazidos para que a parte fosse vitoriosa em sua pretensão,abrindo-se com isso o campo para a produção de provas dos acontecimentos e fatos.

← A palavra prova vem do latim probare, que significa exame, verificação, demonstração.

← Para Maria Helena Diniz, prova é o elemento legal e moralmente legitimo idôneo para a apuração da verdade dos fatos alegados em juízo, determinante da convicção ou do convencimento do magistrado; é a demonstração daexistência do fato em que se baseia o direito do postulante e da veracidade do que se alega como fundamento do direito que se defende ou contesta, meio de demonstrar o direito subjetivo em juízo.

Do conceito e finalidade da Prova

← Prova no sentido objetivo é o meio destinado a fornecer ao juiz o conhecimento da verdade dos fatos deduzidos em juízo e prova no sentido subjetivo é aquela que seforma no espírito do juiz, quanto a verdade desses fatos.

← Nem a CLT e nem o CPC trazem o conceito de prova, apenas o artigo 332 do CPC assevera que: “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa”.
← O direito à prova decorre do principio do devido processolegal consolidado no art. 5º, LIV da CF, porém a atividade probatória das partes no processo deve observar não só os ditames da lei processual, como da moral.

← Mauro Schiavi ressalta que embora o Direito Processual Civil como o Processual do Trabalho se contentem com a verdade formal, ou seja, a que se extrai dos autos, devem não só as partes, mas o juiz, direcionar a atividade probatória nosentido da busca da verdade real, embora esta seja praticamente impossível de se conseguir, diante da própria possibilidade de alguém se enganar na interpretação dos fatos da realidade.

← A Prova tem como finalidade a convicção do juiz a respeito dos fatos da causa, é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova.

← Para Amauri Mascaro Nascimento, a prova tem afinalidade de transportar para o processo judicial a realidade externa dos fatos que geraram a demanda e como meio destinado a levar para o processo a reconstituição dos fatos, poderá ter falhas e não cumprir com exatidão seu fim, situação na qual haverá a verdade real (concreta) diferente da realidade formal ( imaginária) e esta prevalecerá.

Objeto da Prova

← A prova possui por objeto osfatos alegados pelas partes envolvidas no litígio, referem-se aos acontecimentos jurídicos (fatos jurídicos naturais) ou atos jurídicos ou ilícitos (fatos jurídicos voluntários), que acarretaram no conflito.

← O fato probando tem que ser controvertido, ou seja, afirmado por uma parte e contestado pela outra. Os fatos não controvertidos, como regra geral, não são objeto de prova, pois...
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