Principais Modalidade De Pagamento

empregados (CTPS e Livro de Registro) | 9 Vale-transporte | 10 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) | 13 Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) | 13 Contratos de trabalho | 23 Configuração do vínculo empregatício | 23 Modalidades de contrato de trabalho | 24 Trabalho do menor | 28 Trabalho da mulher | 29 Duração do trabalho | 37 Jornada normal | 37 Prorrogação e compensação de jornada | 41 Intervalos para alimentação e repouso | 51 Intervalo…

letra de câmbio (“billet de change”) e a nota promissória (“billet a ordre”). Esta gera duas situações jurídicas: sacador (emitente, subscritor, \promitente) e beneficiário (credor do título). A nota promissória gera uma promessa de pagamento e não uma ordem de pagamento. A Lei Uniforme de Genebra que é um Tratado Internacional adotada pelo Decreto 57.663/66, que regula a nota promissória em seus artigos 75 a 78. E também o Decreto 2044/1908, artigos 54 e 55. REQUISITOS…

estudo visa analisar as obrigações sob um foco teórico geral, ou seja, apresentando os seus principais pontos. Assim, começarei o estudo a partir da caracterização e fonte da solidariedade. Examinarei alguns entendimentos sobre obrigações in solidum e as relações jurídicas internas e externas das obrigações solidárias. Apresentarei também, a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Palavras chaves: obrigação solidária, credor,…

seja Federal, Estadual ou Municipal. Convite : é a modalidade de licitação entre interessados do ramo relacionado ao seu objeto, selecionado e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. Tomada de preços : é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou que atenderem as condições decretadas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas Concorrência : é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados…

973/2014 REFIS DA COPA (Refis da Crise Extensivo) (Lei nº 12.996/2014) Débitos fiscais federais, com vencimentos até 30 de novembro de 2008 Débitos fiscais federais, com vencimentos até 31 de dezembro de 2013 10 modalidades de parcelamentos previstas 4 modalidades de parcelamentos previstas: - Receita Federal do Brasil (Previdenciários) - Receita Federal do Brasil (Demais Débitos) - PGFN (Previdenciários) - PGFN (Demais Débitos) Distinção e benefícios distintos…

da obrigação tributária De acordo com o Artigo 156 do CTN – Extinguem do crédito tributário I. O pagamento; II. A compensação; III. A transação; IV. A remissão; V. A prescrição e a decadência; VI. A conversão de deposito em renda VII. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no art. 150 VIII. A consignação em pagamento, nos termos do disposto no art. 164; IX. A decisão administrativa irreformável, assim…

Prova – Civil III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex:…

especificações de transporte, embalagem, engarrafamento, rotulo e composição do produto, que devem ser conciliados para a efetiva exportação do produto a fim de adquirir o reconhecimento e eventualmente a propagação da cachaça pelo mundo. O foco principal será a exportação da cachaça nos Estados Unidos, que recentemente foi reconhecido e vem sendo aceito e admirado por parte dos estadunidenses. Como mostra a reportagem a seguir. Exportação de cachaça para EUA cresce 91% Depois de…

Vendedor: Pessoa jurídica que emite a remessa de venda para financiamento e recebe o pagamento à vista, garantindo as operações mediante garantias pessoais ou reais. Garantias aceitas para contratação da modalidade de financiamento Vendor.      Aval Fiança Nota Promissória Penhor Mercantil / Penhor agrícola e outras garantias, a critério do banco escolhido para efetuar a operação. Vantagens desta modalidade de financiamento para o Vendedor.      Liquidez Maior…

póstumo ou tardio) produz efeitos de cessão de crédito como descrito na LUG, artigo 20, AL, 1ª abaixo: “Art. 20. O endosso posterior ao vencimento tem os mesmos efeitos que o endosso anterior. Todavia, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento, ou feito depois de expirado o prazo fixado para se fazer o protesto, produz apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos. Salvo prova em contrário, presume-se que um endosso sem data foi feito antes de expirado o…