petição direito

esta subscreve, com fundamento nos artigos 798 e 888, inciso VI, do Código de Processo Civil propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL em face de VALDIR FERREIRA DA ROCHA, brasileiro, casado, ajudante geral, portador do RG nº 962.668 2ª via e do CPF nº 557.076.375-91, residente e domiciliado na Travessa das Rosas Vermelhas, 06– Recanto dos Humildes – Perus – São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente e o Requerido contraíram matrimônio em 23/04/1994 , sob o regime da comunhão parcial de bens, consoante se infere da inclusa Certidão de Casamento. Desta união nasceu um (01) filho: VITOR HENRIQUE SOARES ROCHA, em 08/11/2001. O casamento que a princípio afigurava-se proveitoso para ambos os cônjuges, começou a se definhar face às atitudes nefastas, inconseqüentes e desairosas do Requerido, o qual passou a seviciar e desprezar a convivente-mulher, ora Requerente, negando-se ao débito conjugal e ou "crédito conjugal", na lição do festejado Mário de Aguiar Moura. O casal em questão está separado de corpos há pouco mais de um ano , tendo a vida em comum se tornado insuportável, em decorrência da incompatibilidade de gênios, afigurando-se impossível qualquer reconciliação, sendo certo e verdadeiro que a separação é a vontade da Requerente, posto que não suporta mais esta situação, apesar de não ter formalizada em Juízo ainda.…

INTRODUÇÃO O fenômeno de separação de casais é uma constante na contemporaneidade. De modo geral, o processo de separação envolve uma série de situações conflituosas, que culminam com crises vivenciadas no relacionamento conjugal. Mesmo casais que superam crises em seus relacionamentos podem estar convivendo com conflitos subjacentes de padrões de interações, decorrentes de expectativas frustradas, relações de poder, crises existenciais e barreiras adaptativas. Essas…

O DIVÓRCIO COMO DIREITO POTETATIVO Resumo: Trata o presente artigo sobre o divórcio e sua evolução com a chegada da EC n.66/2010, apresentando uma breve contextualização do assunto, expondo, a influência da igreja no ordenamento jurídico e a disposição do Estado em manter a sociedade conjugal, bem como seus reflexos na vida do casal impossibilitado de reconstruir sua própria história. Hoje retoma um direito potestativo que foi retirado quando as aparências estavam acima do…

AÇÃO DE SEPARAÇAO JUDICIAL LITIGIOSA em face de Hamilton ____, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº___, inscrito no CPF/MF nº___, residente e domiciliado na Rua ____,nº___, bairro___, na cidade de São Paulo, SP, CEP___, com fundamento nas razões que seguem: DOS FATOS A ré-reconvinte foi citada na ação principal de separação judicial litigiosa proposta por seu marido, ora reconvindo, que em sede de fundamento jurídico, atribuiu-lhe a prática de…

pré-requisitos para obtenção da segunda nota, sob a orientação da professora Eliane Guimarães Rosa. ARACAJU/SE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. REVISÃO DE LITERATURA.....................................................................................5 2.1 O QUE É TERAPIA DE CASAL...............................................................................5 2.2…

DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Tangará da Serra – MT 2015 ANA PAULA ALVES DA SILVA DA EFICÁCIA DO CASAMENTO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Artigo apresentado a disciplina de Direito Civil 6º semestre noturno do curso de graduação em Direito da UNIC/ Tangará da Serra. Orientador Prof. Pablo A. Silva Tangará da Serra – MT 2015 RESUMO Eficácia é a aptidão que o ato representa para reproduzir efeitos jurídicos.…

Aluno1 Débito ou crédito conjugal? O “débito conjugal” é uma crença muito antiga. Esse “direito-dever” é o direito do homem ao corpo da mulher. O casamento sempre serviu para “legalizar” as relações sexuais. Antigamente para um casamento ser “consumado” acontecia o desvirginamento da mulher. A crença do débito conjugal ainda existe. Mas não se sabe do que se trata, de onde vem esse dever, e o que configura o descumprimento da obrigação. A lei não impõe o débito conjugal. O…

CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A RELEVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO SOCIAL NOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO CONJUGAL. Autora: Adriana Gorveia Pinto Belém/ PA 2001 AGRADECIMENTOS: A Deus, que me deu vida, luz, força e direção para alcançar essa vitória, consagro tudo o que produzir. A meus pais que me ensinaram os princípios e valores da vida. Tudo o que sou devo a vocês.Obrigada pelo amor e dedicação. A minha família por Ter…

Mudanças procedimentais e materiais advindas da nova Lei do Divórcio. Análise da Emenda Constitucional nº. 66/2010 Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais…

pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem portanto, de um mesmo tronco ancestral comum, bem como, os unidos pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e afins. 2. Qual o conceito de Direito de Família pela CF de 88? R: É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento , sua validade , seus efeitos que dele resultam , as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução deste, a união estável, as relações…