Principais Motivos De Separação Conjugal

DIVÓRCIO O divórcio, hoje, é tratado, pelo ordenamento jurídico pátrio, como meio voluntário de dissolução do vínculo conjugal, condicionando a cessação deste apenas à vontade de qualquer um dos cônjuges. Entretanto, nem sempre foi assim. Em princípio, a indissolubilidade do vínculo matrimonial era a regra, não existindo o instituto do divórcio. Tal posicionamento refletia a mentalidade prevalecente à época, extremamente vinculada aos dogmas da Igreja Católica. O casamento, então, era…

PATRIMONIAIS - Os companheiros podem firmar um CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, ou, caso não o façam, o regime será de comunhão parcial, comunicando-se os bens adquiridos a título oneroso durante a união. - Não existe a limitação de regime obrigatório de separação total quando um, ou ambos, tenham mais de 60 anos, como ocorre no casamento. - Os alimentos também são previstos a qualquer um dos cônjuges, obedecendo ao binômio necessidade/possibilidade do alimentado e do alimentante. - É assegurado…

gera efeitos independentemente da vontade dos cônjuges. A Constituição Federal, seguindo essa idéia, expressou em seu artigo 226, §6º, que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”, caso em que o processo judicial também será necessário. Dessa forma, finaliza Silvio Rodrigues, que o casamento trata-se de instituição em que os cônjuges ingressam…

Erminio, 347, e não possui outros bens a partilhar. Contudo, em razão da parca afetividade que o casal vem tendo , o divórcio consensual direto é medida que se requer, já que não há possibilidade e nem previsibilidade de reconciliação entre os cônjuges, motivo pelo qual os requerentes invocam a prestação jurisdicional para ver homologado o divórcio direto do casal. 2. DO DIREITO A presente tem por escopo o divórcio direto com base na Emenda Constitucional 66/2010 que alterou a redação …

O46a Oliveira, Nayara Hakime dutra Recomeçar : família, filhos e desafios / Nayara Hakime Dutra Oliveira. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Apêndices Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-036-5 1. Casamento – Aspectos psicológicos. 2. Separação (Direito). 3. Separação (Psicologia). 5. Família – Aspectos psicológicos. I. Título. 09-6239. CDD: 306.85 CDU: 316.813 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual…

O conceito de débito conjugal na doutrina e na jurisprudência é o direito-dever dos cônjuges de cederem reciprocamente seus corpos no intuito de obterem satisfação sexual. Enquadra a doutrina esse poder-dever no artigo 1.566, inciso II, do Novo Código Civil Brasileiro que trata da vida em comum no domicílio do casal. A base para tal obrigatoriedade, sendo esta uma prerrogativa pública e, portanto, irrenunciável por convenção inter-conjugal, encontra-se num dos chamados Deveres…

TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO? Matheus Fantini Presidente Prudente-SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO? Matheus Fantini Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Dra. Raquel Rosan Christino Gitahy. Presidente Prudente-SP 2004 TRAIÇÃO VIRTUAL: MOTIVO DE SEPARAÇÃO…

Falar sobre separação judicial no atual ordenamento jurídico, após a Emenda Constitucional 66/2010. Analisar as três modalidades existentes. Existe ou não existe? Qauis são? Consensual Litigioso Com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição nº 66, de 13 de julho de 2010, que tornou o divórcio imediato, restou por óbvio facilitada a dissolução do casamento civil ao serem eliminados os requisitos para a decretação do divórcio, que antes consistiam na…

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO (Art. 1.571 CC) Emenda à Constituição nº 66, de 2010 (aprovação 07.07.10) Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Constituição Federal Emenda à Constituição nº 28/09 Art. 226. A família, base da…