Novo CPC Principais Mudan As

O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As alterações tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção da presidente. As principais alterações foram: 1. Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação. 2. Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias. 3. Ordem Cronológica dos Processos: os juízes terão que seguir a ordem cronológica dos processos, evitando, assim, que algum seja esquecido. As prioridades já previstas em lei, como para idosos e portadores de doenças graves, foram mantidas. 4. Respeito à jurisprudência: os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar. 5. Multa: recursos protelatórios serão multados. 6. Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância. 7. Ações Coletivas: casos que tratem do interesse de um grupo

Principais Mudanças No Balanço Patrimonial - Lei 11.638/07 Publicado em: 21/10/2008 |Comentário: 19 | Acessos: 245,149 | 35 Anúncios Google Planilhas Excel Prontas As Melhores Planilhas das Américas Planilhas Para Profissionais. luz.vc/Planilhas-Empresariais Consultoria Atuarial Qualidade em consultoria Saúde/Previdência/Auditoria/IFRS www.assistants.com.br Software para Construção Líder em Gestão para Construção. Mais de 2300 clientes no Brasil. www.sienge.com.br/Construção Concursos…

1 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PROCESSO EDUCATIVO1 Henry Barros da Silva Sandra Maria de Oliveira Souza Thiara dos Santos Alves 1. RESUMO A Educação a Distância tem se mostrado, atualmente, como uma modalidade educação extremamente adequada e eficiente para atender às necessidades da sociedade contemporânea, tendo em vista as mudanças da economia mundial. O avanço tecnológico nas áreas de informação e comunicação ampliou as possibilidades para acesso e disseminação do…

As principais mudanças no novo CPC O novo Código de Processo Civil tem por finalidade a simplificação procedimental, o prestígio ao contraditório, o estímulo à uniformização da jurisprudência e à obediência aos precedentes, a consagração e positivação das orientações doutrinárias e jurisprudenciais majoritárias e a sistematização dos institutos. A seguir, aborda-se algumas dessas principais mudanças a fim de melhor compreender seus resultados: Na parte de conciliação, o legislador,…

Principais mudanças do código florestal ÁREAS CONSOLIDADAS: as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo. E turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008 poderão continuar e serão consideradas áreas consolidadas, desde que não estejam em áreas de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água estabelecidos no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Recomposição de APP consolidada para propriedades de até 4 módulos fiscais com largura…

RESUMO DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NBR 6118/2014 (VÁLIDA A PARTIR DE 06/2014) - NBR 6118/2007 – CONCRETO ATÉ C50 - NBR 6119/2014 – INCLUI CONCRETOS C55 A C90 - CONFORMIDADE DOS PROJETOS: os projetos estruturais devem ser “verificados” por outro projetista! - DIAGRAMA TENSÃO X DEFORMAÇÃO (COMPRESSÃO): CONCRETOS ATÉ C50: ε c 2 = 2,0 % 0 ε c u = 3,5 % 0 CONCRETOS C55 A C90: ε c 2 = 2,0 % 0 + 0,085% 0.( f ck − 50) 0,53 ε c u = 2,6 % 0 + 35% 0.[(90 − f ck ) / 100]4 AS FÓRMULAS DE…

dissolução da sociedade tem a capacidade de ser extrajudicial como judicial. Quando extrajudicial atua por meio de determinações firmadas consensualmente através dos sócios, fazendo obedecer à separação da sociedade. Quando judicial está sujeito de sentença, a ser pronunciada em desempenho da solicitação do interessado e em seguida comprobação do pretexto afirmado. Para que aconteça a amortização da sociedade, não satisfaz, em total, um procedimento tão simples como a construção da…

qual é a principal mudança ocorrida com organização horizontal? A principal mudança da organização horizontal é o nivelamento entre os gestores e subordinado onde as informações podem ser passadadiretamente a nível hieraquio mais alta sem restrições onde a informação chega da forma que foi analisada sem distorção pois quando passada de nível a nível chega na gerencia defasada e que não deverá ter muito sucesso 2-Quais foram os precursores dessa tecnologia? Lacombe e Heilborn Fritz,…

Principais mudanças ocorridas na literatura norte-americana no período revolucionário com relação ao período colonial. A literatura do período colonial foi marcada pela forte presença do puritanismo, trazidos pelos peregrinos ingleses, em busca de liberdade religiosa. O puritanismo pregava a importância da adoração de Deus e dos pecados que os homens cometiam. Tinham a ideia que o homem era naturalmente depravado. Os puritanos acreditavam que todos eventos e acontecimentos tinham…

Principais mudanças do Novo Acordo Ortográfico TREMA Trema O trema deixou de existir em todas as palavras da língua portuguesa, se antes você escrevia:  Conseqüência,Cinqüenta, Freqüência, agora passe a escrever sem o trema - aquele dois pontos em cima do ( U ). Forma correta:  Consequência, Cinquenta, Frequência. ACENTUAÇÃO 1.Ditongos de palavras paroxítonas - ei e -oi Deixaram de existir os acentos nos ditongos - o encontro de duas vogais pronunciadas em uma só sílaba, como…