Principais Leis Do Meio Ambiente No

pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano realizada em…

..4 2.3 INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A EMP. PROTEGEM MEIO AMBIENTE......5 2.4 INCENTIVO FISCAL .............................................................................................5 2.5 CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ...........................................................5 2.6 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL .................................................................................6 2.7 TRIBUTAÇÃO EM BENEFÍCIO DO MEIO AMBIENTE........................................6 3…

MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE CURSO: TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL GOIÂNIA 05/2009 RESUMO O assunto a ser abordado é sobre o Relatório de Estágio Supervisionado Final obrigatório como exigência para obtenção do título de Tecnólogo em Saneamento Ambiental, realizado pela estagiária Monick Silva Cardoso, na Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA (antiga Secretaria Municipal de Meio…

Canguçu - RS 2013 RESUMO O presente trabalho fez um estudo sobre a legislação pertinente ao licenciamento ambiental. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de legislação ambiental e posteriormente descrevem-se as principais leis ambientais. Depois pergunta-se o que é licenciamento ambiental? E a segue a resposta: O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar…

ambiental. Será fornecida uma base teórica sobre o processo de licenciamento ambiental, apresentando seu objetivo, conceitos, legislação e sua importância, em seguida, será analisada a importância dos estudos de análise de riscos e apresentadas suas principais ferramentas, apontando as suas incertezas e vantagens de utilização em atividades poluidoras ou que ofereçam riscos para funcionários e/ou comunidade do entorno do empreendimento. Desta forma, será possível identificar a relação…

IBAMA O IBAMA foi criado pela lei n° 7.735 do dia 22 de fevereiro de 1989, ele surgiu através da união de quatro grandes entidades daquela época, que eram designadas aos cuidados das áreas ambientais no Brasil, eram elas: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUPEDE) e finalmente o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IBDF). IBAMA é um órgão federal dotado de uma personalidade jurídica de direito publico, contendo…

reversa na produção de agrotóxicos está cada vez mais procurada. A preservação do meio ambiente, leis que priorizam o descarte adequado do uso dessas embalagens e a competitividade da imagem que a organização pode passar em relação a esses serviços. O grande uso de agrotóxicos pelos agricultores fez com que a produtividade aumentasse nas organizações, preocupando o Governo Federal na questão de preservação do meio ambiente. Para administrar melhor a destinação final dessas embalagens,…

a proteção e preservação do meio ambiente. No âmbito da Administração Pública ou para pessoa leiga é importante conhecer a legislação ambiental em todos os níveis federal, estadual, municipal. Com a falta de conhecimento e divulgação da legislação dificulta muito o comprimento destas normas. O objetivo deste trabalho é apresentar o plano municipal de proteção do meio ambiente, a sua importância e legislação do município em questão. Os temas sobre o meio ambiente ganhou contorno mais sólidos

Tietzmann e Silva Goiânia 2015 sumário 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO AMBIENTE 13 2 DIREITO AMBIENTAL 16 2.1 Patrimônio Genético...................................................................................................................... 2.1.2 Patrimônio Genético do Direito Ambiental................................................................................. 2.1.3 Meio Ambiente Físico ou Natural......................................................................

Vilhena -2006 Resumo A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão