Ibama

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IBAMA

O IBAMA foi criado pela lei n° 7.735 do dia 22 de fevereiro de 1989, ele surgiu através da união de quatro grandes entidades daquela época, que eram designadas aos cuidados das áreas ambientais no Brasil, eram elas: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUPEDE) e finalmente o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IBDF).IBAMA é um órgão federal dotado de uma personalidade jurídica de direito publico, contendo autonomia administrativa e financeira, mas ainda não independente do Ministério do Meio Ambiente. Sua sede principal localiza-se em Brasília, mais há uma sede em praticamente todos os lugares do Brasil.

Ao longo de sua história o IBAMA vem enfrentando vários desafios, inserindo os temas ambientais noBrasil e no Mundo. Em 1992 foi criado o Ministério de Meio Ambiente, e durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ¬-¬¬ RIO 92- e foram lançadas três das principais Convenções Internacionais de Meio Ambiente: a de Mudanças Climáticas, da Diversidade Biológica e da Desertificação. Em 1997 foi aprovada a Lei das Águas, em 1998 a Lei dos Crimes Ambientais, em 1999 aLei que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, em 2000 a Lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e em 2006 a Lei da Gestão das Florestas Públicas.

Em 1996 o Jardim Botânico de Rio de Janeiro, uniu-se ao Ministério do Meio Ambiente como um de seus órgãos vinculados, em 1997 foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 2000 a Agência Nacionaldas Águas, em 2001 o Conselho Nacional de Recursos Genéticos, em 2006 o Serviço Florestal Brasileiro e em 2007 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Em 2007 recebeu o prêmio Top of Mind do Jornal Folha de São Paulo, o maior prêmio brasileiro de pesquisa e retenção de marcas. Hoje o IBAMA possui credibilidade junto à sociedade, justamente pela seriedade com que sempre desenvolveo seu trabalho.

Sua principal função executar o papel de política ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, ligadas ao licenciamento ambiental, controle de qualidade ambiental, autorização do uso de recursos naturais e sua fiscalização, fiscalização ambiental e se for o caso, a punição adequada; e o monitoramento e controleambiental para prevenção de queimadas, desmatamentos.

Quanto o combate aos incêndios florestais, o IBAMA contrata e fornecem cursos a interessados candidatos a se tornarem brigadistas, esse projeto é denominado PREVFOGO, os candidatos são treinados para evitar e poder também controlar incêndios na Mata Atlântica e nos nossos Parques Nacionais. O IBAMA desenvolve um programa chamado ADA (AtoDeclaratório Ambiental), onde os produtores rurais fornecem informações sobre suas terras, como por exemplo, o quanto eles usam das terras, se desmatam, entre tantas outras informações de grande importância,e com isso os produtores recebem em troca uma redução de carga tributaria, incentivando assim a preservação e a proteção das florestas.

O programa de Fiscalização Preventiva Ambiental (FPI) conta como auxilio de vários órgãos das esferas estaduais e federais, eles conseguem fiscalizar as irregularidades dos diversos municípios. O IBAMA como forma de proteger as árvores, criou um programa de sustentabilidade de madeira legal no mercado, onde ele demarca as áreas onde a madeira pode ser explorada e quem pode explorá-las.

Hoje para a criação de qualquer atividade empreendedora que envolvaqualquer que seja a atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, é exigido que a empresa tenha sua licenciatura aprovada pelo IBAMA, e para essa autorização a empresa passar por auditorias públicas realizadas pelo próprio IBAMA.

Os principais serviços prestados pelo IBAMA à população são:

01 - Reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da...
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