Principais Idéias Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

O fim do Direito Penal é proteger a sociedade e defender os bens jurídicos penalmente tutelados, para se chegar a essa conclusão foram necessários anos de estudos. Buscava-se justificar o direito de punir e entender os benefícios ou malefícios da pena. Para que se possa compreender a filosofia e os princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. É inconteste que, com o aparecimento do homem sobre a terra, surgiu também o

Direito Orientador: Prof. Paulo Renato RESUMO O principal objetivo deste trabalho é mostrar como a pena de morte é vista na sociedade atual, foram averiguados os conceitos dos estudantes do ensino superior de diferentes áreas com base nos seus valores. Colaboraram com este estudo 100 estudantes os quais responderam a um questionário que abordava o tema pena de morte. Obteve-se como resultado: 25% a favor, 30% contra e 45% afirmaram que a pena de morte deveria ser aplicada em casos…

PENA DE MORTE A FAVOR OU PENA CAPITAL Introdução Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte. A pena de capital (pena de morte) é um tema muito polêmico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadães tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.

tipificadas em leis incriminadoras. Ex.: legitima defesa. Parte Especial (artigos 121 a 361 do CP) – prevê todas as leis incriminadoras, que descrevem uma conduta e cominam penas. UNIDADE I – Introdução ao Estudo do Direito Penal Sumário Princípio da Legalidade e suas conseqüências. Conceitos: crime, pena e direito penal. Classificações do Direito Penal: subjetivo, objetivo, especial, comum, substantivo e adjetivo. Características do Direito Penal: público, positivo,…

fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas contra a prática de atos, que exigiam reparação. Assim, punia-se o infrator para desagravar a entidade. O castigo aplicável consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Assim, a pena, em sua origem distante, representa o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, absolutamente desproporcional, sem preocupação com qualquer conteúdo de Justiça; eram cruéis, aplicadas por sacerdotes. Essa fase é…

regime de vingança privada e, quando o Estado chamou a si o jus punitionis, ele o exerceu inicialmente mediante seus próprios critérios e decisões, sem a interposição de órgãos ou de pessoas imparciais, independentes e desinteressadas. São duas as principais características da autotutela, vejamos: a) Ausência de juiz distinto das partes; (atualmente infringiria o Princípio da imparcialidade do juiz, que traz em seu bojo, ser inseparável do órgão da jurisdição, devendo o Juiz…

direito tem de considerar que o ser humano é egoísta, portanto, o Estado tem que agir considerando isto, tornando claro que a pena (a limitação do egoísmo), no final das contas, vai trazer ganhos\benefícios. A lei tem que convencer o indivíduo que ele vai ter ganho real ou que, pelo menos, não vai ser penalizado. Obedecendo a lei, sairei ganhando. No mínimo, não sofrerei uma pena\sanção. A lei deve passar por um processo de convencimento e não ser imposta. Você deve ser motivado a…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

contexto, de arbitragem privada, a imposição de fianças era a modalidade de pena privilegiada. Tal fiança era quantificada de acordo com o nível social do autor e também do ofendido, contudo, esse meio de quantificação da fiança foi o cerne para evolução da punição corporal, que era imposta aos incapazes de pagá-las, ou seja, aos 12 poucos o sistema penal se tornava inócuo para uma pequena parte da população. Três fatores principais levaram a mutação do sistema penal, que passou de um…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DE ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II, do Curso de Direitoxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como requisito parcial para aprovação do terceiro bimestre. Orientador: xxxxxxx CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012