A pena e o Código Penal em Vigor

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DE ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
BACHARELADO EM DIREITO

A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012

A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II, do Curso de Direitoxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como requisito parcial para aprovação do terceiro bimestre.
Orientador: xxxxxxx

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................04
1 A PENA E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EM VIGOR.............................05
1.1 FINS DA PENA SEGUNDO O CÓDIGO PENAL.........................................08
1.2 PENA RETRIBUIÇÃO/ PENA RECUPERAÇÃO.........................................14
CONCLUSÃO...............................................................................................................23
REFERÊNCIAS.............................................................................................................24

INTRODUÇÃO

Antigamente não havia a pena para os delitos cometidos, havia sim um encarceramento dos delinquentes, mas não tinha caráter de pena. Servia apenas para o isolamento dos réus até serem julgados e executados. A pena privativa de liberdade aparece tão pouco na Idade Média, se aplicando apenas àqueles que não tinham cometido delito tão grave para terem pena de morte ou mutilação. Surgiu também a prisão do Estado e eclesiástica, que com a evolução humana a punição alcançou novas ideias acerca do conceito de crimes e vários doutrinadores se ocuparam em definir o que seja a pena. Sendo elas: Restritiva de direitos, Pecuniárias, Privativas de liberdade e assim também as características dessas penas: Legalidade, Anterioridade, Personalidade ou intranscendência, Individualidade, Inderrogabilidade, Proporcionalidade,