teoria do crime

CURSO DE DIREITO
PROF. LENICE KELNER
DIREITO PENAL I
AVALIAÇÃO PARCIAL
Alunas: Andressa Ramos Iora e Anna Carolina Jorge

Resolva as questões abaixo, citando a fundamentação jurídica correspondente.

1.Inocência, no exercício da mais antiga profissão do mundo, prostituição, realiza discretamente o seu ''trabalho'', sem praticar qualquer ato ofensivo ao pudor.
A conduta de Inocência é penalmente típica? Fundamente.

2. Jocasto, de cinquenta e um anos, após o falecimento da esposa, passa a viver maritalmente com sua filha Edipina, de vinte e sete, mentalmente sadia, que voluntariamente aceita a situação. Qual o crime que Jocasto pratica? Fundamente.

3. Uma funcionária pública compareceu à polícia pedindo providência contra seu chefe, que a vinha assediando com insistentes propostas de relacionamento sexual. Qual o crime que o chefe praticou? Fundamente.
Conforme artigo 216-A do Código Penal, o chefe praticou assédio sexual, pois constrangeu a funcionária com intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual.

4. Após partida decisiva de campeonato de futebol, decidida por um gol resultante de penalidade máxima claramente inexistente, constatou-se que o árbitro João Honesto recebera uma quantia em dinheiro para favorecer o time vencedor. Qual crime João praticou?
Fundamente.

5. Santinha cometeu adultério e foi condenada em sentença irrecorrível. Lei posterior revoga o artigo 240 do Código Penal, deixando, portanto, de considerar criminosa aquela conduta. Santinha terá que cumprir a pena? Fundamente.
Não terá que cumprir a pena. A partir do artigo 2°, parágrafo único do Código Penal, a lei retroage se beneficiar o réu, o que acontecesse nesse caso da Santinha.

6.Em 01 de julho de 1990, Libidinaldo, condenado a sentença irrecorrível por estupro, estava a ponto de cumprir tempo suficiente para passar a regime prisional menos rigoroso. No dia 25 daquele mês, entrou em vigor a lei n°.8.072, que determina o cumprmento integral da pena em