Principais Idéias Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

FONTES DO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho faz um breve histórico do direito penal no mundo, discorrendo sobre seu surgimento , evolução e sua configuração no Direito Penal do Brasil . Pontuaremos aqui somente os fatos principais que foram de grande relevância na formação do nosso atual sistema de leis penais. HISTORIA DIREITO PENAL A história do Direito Penal é a história da humanidade. Ela surge com o homem e o acompanha através dos tempos. Os estudiosos subdividem a história

Neto Publicado em 03/2013. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 2» a A 2 comentários 100%gostaram 6votos • ASSUNTOS: • DIREITO PROCESSUAL PENAL • DIREITO PENAL • TEORIA DO DIREITO • TRABALHO DO PRESO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1. INTRODUÇÃO Atualmente, diversas são as críticas a…

Izabela Hendrix RESUMO DO LIVRO BECCARIA: DOS DELITOS E DAS PENAS Belo Horizonte 2013 RACHEL LAGE TOSTES RESUMO DO LIVRO BECCARIA: DOS DELITOS E DAS PENAS Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO: I – INTRODUCAO 5 II- ORIGEM DA PENAS E DIREITO DE PUNIR 6 III- CONSEQUENCIAS DESSES PRINCIPIOS 6 IV- DA INTERDICAO DAS LEIS 6 V- DA OBSCURIDADE DAS LEIS 7 VI- DA PRISÃO 7 VII- DOS INDICIOS DO DELITO E DA FORMA DOS…

words: ethic; moral; Natural Law; secularization; rationalism; fundamental laws. Introdução Na elaboração histórica das idéias modernas dos direitos do homem, o tema da tolerância, em princípio tolerância religiosa, será de suma importância na construção do conceito de liberdade, um dos pilares fundamentais da atual concepção de direitos humanos. Somente será possível a idéia de tolerância depois da elaboração teórica da separação dos assuntos de moral pública dos de moral…

permite que possamos ter uma ideia cada vez mais ampla sobre a criminologia e o problema do crime, e assim possamos estudar o homem criminoso, para na sequencia entende-lo e tentarmos ressocializá-lo bem como também fazer com que a sociedade esteja preparada para defender-se desses problemas sociais, o crime e criminalidade. Nesse sentido, o procurador SILVA JR, vem em seu artigo colocar teorias criminológicas em destaque e ainda, o problema do crime, para clarear a ideia do leitor e do…

EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS NATAL – RN 2014 DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus, na cidade de Natal – RN, como requisito parcial para a obtenção do…

puderam criar as suas leis que ainda hoje podem ser compreendidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de condutas, as proibições e as penas impostas com o Maximo de rigor àqueles que violavam as leis. O objetivo deste trabalho é expor os principais aspectos que contribuíram nas mudanças e comportamentos da vida humana através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do direito penal vigente. 1- VINGANÇA…

classes e a implantação do Estado, com isso a sociedade precisava de um poder central que disciplinasse a vida social baseado nas normas rígidas, de caráter penal para garantir a ordem, portanto a história do Direito Penal reflete o estado social e as ideias que o caracterizam, daí se dividem os períodos da evolução histórica do direito penal: VINDITA PRIVADA: Foi o primeiro período da evolução histórica do direito penal, geralmente se traduzia numa vingança de sangue, seja pela vítima,…

PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da…

Penas Alternativas, uma visão crítica ao sistema carcerário brasileiro. Objetivos Principais Ao estudarmos a Teoria das conseqüências jurídicas do delito, verificamos que através da cominação penal na lei e da condenação do culpado, pretende o Estado: ● Evitar a legitimação e aceitação social do delito; ● diminuir o impacto negativo do crime na coletividade; ● por fim a predisposição delituosa latente na sociedade (prevenção geral positiva). Como pode justificar-se a punição do…