Principais Criticas Ao Sistema Tributario Nacional Atual

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES IGUATU-CE 2012 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES Ana Flávia da Silva RESUMO Considerando que o lançamento tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer essas questões, sob o ponto de vista de diferentes teóricos, cuja base é referenciada pelo Código…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” ROBERTA DEL VALLE CURITIBA 2011 1 - Que é direito? Na concepção jusnaturalista, direito é uma ordem de princípios eternos absolutos e imutáveis cuja existência é imanente à própria natureza humana. Para eles, existe um “direito natural” anterior ao conjunto de leis postas e aprovadas elo…

QUANTO CUSTA O BRASIL PRA VOCÊ? (adaptado) (Parte I – Os números)1 Aldemario Araujo Castro2 Brasília, 22 de março de 2011. A indagação que dá título ao presente texto consiste na principal “chamada” da campanha desenvolvida pelo SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) no âmbito da Semana Nacional da Justiça Fiscal no corrente ano. A referida campanha, bem articulada pelo Presidente da entidade sindical, o PFN Anderson Bitencourt, alcançou um considerável…

federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência subnacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa muito difícil. São várias as questões a serem enfrentadas, incluindo a guerra fiscal, a autonomia dos governos estaduais e municipais, a incidência em cascata das contribuições sociais sobre o faturamento e a manutenção do nível de receitas arrecadadas de modo a cumprir com as exigências do ajuste fiscal O sistema…

gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Por sua vez, o artigo 115 diz que fato gerador da obrigação acessória é a hipótese que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Fatos geradores podem ser: Simples - constituídos de um só elemento…

Introdução A Reforma Tributária tem sido assunto mais que presente na agenda política e na mídia brasileira nos últimos anos. Parece ser consenso, por parte do governo e do setor privado, que o sistema tributário nacional necessita de modificações substanciais. Porém, uma leitura mais cuidadosa da evolução do processo de reforma parece indicar que a consensualidade morre aí. Os objetivos a serem alcançados são, de certo modo, conflitantes ou incompatíveis, pois cada “grupo de…

Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...........................................................................................................3 2 Linha de…

Antônio Arino Araújo Vidal. SOBRADINHO/DF 2014 RESUMO A Tributação tem sido um dos assuntos mais discutidos atualmente no Brasil. Por isso, é necessário que haja uma Reforma Tributária urgente para que essas questões sejam resolvidas. Porém, o atual modelo constitucional existente no Brasil impede que esta reforma seja feita de maneira plena, o que faz da Reforma Tributária algo de difícil alcance em sua plenitude. Em linhas gerais simples, podemos definir tributo como uma…

atividade. Nesse trabalho está sendo apresentado a ATPS em 04 (quatro) etapas, onde irem falar na 1ª etapa sobre sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito. Já na 2ª etapa vai ser apresentado a incidência tributária nacional. Na 3ª etapa podemos compreender sobre o sistema de tributação simplificação do Simples Nacional. E por fim na 4ª etapa vai ser analisado as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu…

Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O projeto de Reforma Tributária: a nova estratégia do Governo 3. O CRESCIMENTO DO PIB NO BRASIL 3.1 A economia brasileira atual 3.2 Fatos para a Reforma Tributária 3.3 Projeção do PIB 4. CONCLUSÃO 4.1 Reforma