Prestação De Contas Direito Tributario

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

CONTABILIDADE 24 7 DIREITO 25 7.1 Planejamento Tributário 25 7.2 Elisão Tributária 28 7.3 Obrigações Tributárias 31 7.4 Sociedades Empresárias 32 7.5 Isenção e Imunidade Tributária 33 7.5.1 Isenção 33 7.5.2 Imunidade Tributária 35 7.5.3 Distinção entre Imunidade e Isenção 36 8 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 40 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de aprofundar de maneira simples e fácil os assuntos relacionados à contabilidade empresarial, orçamentária e de direito…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35.…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA. Nova Lima – MG 2013 HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO…

Tributos Conceito – prestação pecuária (dinheiro) compulsória (obrigatória) em moeda que não constitua sanção de ato ilícito.O tributo não tem caráter punitivo decorre do cumprimento natural da obrigação tributaria que se cria e não do seu descumprimento. Natureza Jurídica – é o fato gerador da obrigação(é o que deu causa a cobrança). Espécies de Tributos: Impostos – prestação em dinheiro que para fins de interesses coletivos uma pessoa jurídica de direito…

ANDRADE DE SOUZA IMPOSTO SOBRA A CIRCULÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO Trabalho solicitado pelo professor Reginaldo Paiva para obtenção de créditos no 4º semestre da disciplina Direito Tributário. Feira de Santana 2011 INTRODUÇÃO Diante de um país, composto por uma alta carga tributária, e de uma economia bastante ascendente, na qual a circulação de mercadorias é constante, e os serviços de transporte e…

Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Sorocaba 2011 2 JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Sorocaba 2011 3 JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN …

CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I PROFESSOR: ROGÉRIO DUARTE - A importância do entendimento do Sistema Tributário Nacional. - Normas Gerais de Direito Tributário inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário. AULA 1 1. O Sistema Tributário Nacional 1.1 Princípios Gerais 1.2 Competência Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas,…