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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOSE FABRICIO ANDRADE DE SOUZA

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO

Feira de Santana
2011
JOSE FABRICIO ANDRADE DE SOUZA

IMPOSTO SOBRA A CIRCULÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

Trabalho solicitado pelo professor Reginaldo Paiva para obtenção de créditos no 4º semestre da disciplina Direito Tributário.


Feira de Santana
2011

INTRODUÇÃO

Diante de um país, composto por uma alta carga tributária, e de uma economia bastante ascendente, na qual a circulação de mercadorias é constante, e os serviços de transporte e comunicação sãovisíveis, é notável a grande importância do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte Intermunicipal, Interestadual e comunicação ou simplesmente ICMS. O ICMS veio ao longo da história evoluindo , sendo que primeiramente era chamado de IVM Imposto sobre Vendas Mercantis , depois evoluiu para IVC Imposto incidente sobre vendas e Consignações , chegando depois ao ICM Impostosobre Circulação de Mercadorias.Com a Nova Constituição de 1988 esse imposto enfim chegou ao tão conhecido e importante ICMS, que possui grande destaque principalmente no aspecto arrecadação fiscal do Brasil
Sendo um tipo de tributo em que seu fato gerador não está relacionado à atividade estatal especifica, o ICMS é uma grande fonte de recursos do estado. O Estudo do ICMS é de fundamentalimportância para uma contabilidade eficiente, já que deve fornecer informações corretas e essências para o sucesso da organização. Dessa forma, cabe aos profissionais da área contábil cada vez mais expandir conhecimentos a cerca do assunto e com isso construir uma contabilidade eficiente e com muita veridicidade nas informações.
O ICMS dessa maneira, é um imposto de natureza fiscal bastante eficientena sociedade, tendo como incidência um diverso leque de opções que promovem ao Estado suprir as suas necessidades e gastos públicos com boa parte dessa arrecadação.Sendo um imposto que não só tem incidência no ambiente espacial do estado mas também sendo cobrada entre as operações entre os Estados , a correta aplicação , é de fundamental importância para as diversas empresas que a cada dia quepassam são mais constantes na sociedade , necessitando para seu sucesso de uma contabilidade eficiente, e para isso é necessário informações corretas , e o ICMS, com suas muitas informações que podem ser extraídos é de fundamental importância para todos aqueles que querem obter sucesso nas suas operações ,pois , o ICMS, é um imposto bastante gerado pela toda coletividade principalmente as empresasque movimentam mercadorias e prestam serviços.

1- ICMS E A COMPETÊNCIA

O Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação é um imposto, sendo assim a sua obrigação não está relacionada a nenhuma atividade estatal especifica como consta no Código Tributário Nacional a definição desse tipo de tributo abaixo:
Art.16 Imposto é otributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
Esse imposto é de grande importância para o Estado, devido a sua alta arrecadação no país, e dessa forma possibilitar aos governos a cobertura dos gastos públicos pelos serviços prestados a coletividade. Devido a isso , o ICMS, possui diversaspeculiaridades , o que torna seu estudo muito essencial para uma correta aplicação da contabilidade, além de promover praticas comerciais corretas.
O Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte Intermunicipal e Interestadual e Comunicação (ICMS) é um imposto cuja arrecadação e o controle é de competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo assim um imposto estadual de função...
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