Prestacao De Contas Dos Partidos

(Relator) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB O Presidente do Partido Socialista Brasileiro - PSB, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o cumprimento, pelo Partido, do artigo 55, § 1º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve: Fazer publicar o texto integral do Estatuto do PSB, aprovado pelo Congresso Nacional Extraordinário do Partido, realizado nos dia 20 de agosto de 2005, em Brasília, Distrito Federal. Eduardo Campos Presidente Nacional do…

abaixo). 1.2 " Usuários Finais "significa que usuários do Cliente finais que utilizam qualquer um dos aplicativos do Google. 1.3 " Conta de Usuário Final "significa que o Google hospedados contas prestados aos usuários do Cliente Final através do Serviço com a finalidade de permitir que os usuários finais tais para usar o serviço. Google pode limitar o número de contas de usuário disponíveis End fornece aos usuários finais de cliente a seu exclusivo critério. 1.4 " Serviço ", os…

Estado estrangeiro, a sua execução é obrigatória, depois de ouvido o hino do país representado. Partidos Políticos  A Constituição consagra a liberdade de associação, permitindo, assim a formação de partidos políticos. O partido é uma organização permanente, em que os cidadãos participam voluntariamente, e que pretende exercer o poder nos vários níveis do Estado.  Os partidos podem coligar-se entre si para disputar eleições. O Voto  O Voto é a forma…

gerais. A idéia de criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império. As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas durariam quase um século, polarizadas entre aqueles que defendiam a sua necessidade – para quem as contas públicas deviam ser examinadas por…

Diga-se que é um modo de atuação muito mais reincidente com uma lógica industrial do que com uma lógica econômica baseada no conhecimento. 3. TRIBUTOS NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO 3.1. Conceito de tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributoé a obrigação imposta as pessoas…

......................................................................................... 5 Partido .................................................................................................................................. 4 2.1 filosofia ................................................................................................................................. 4 2.2. Ideologia do partido ............................................................................................

operação de circulação de mercadorias, o montante do tributo cobrado em operações anteriores. 07. Não é hipótese de instituição de empréstimos compulsórios, c) a obtenção de superávit primário nas contas governamentais. 08. É da competência dos Estados à instituição de imposto sobre d) prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, doação de quaisquer bens ou direitos e propriedade de veículos automotores. 09. Em nosso sistema tributário nacional…

br/wps/portal/home/biblioteca/servicos/orientacao-trabalhos-academicos Nome oficial: República Popular da China (Zhonghua Renmin Gongheguo).[1] IDH (0-1): 0,706 (1998); 0,687 (Pnud 2011) - médio[2] Forma de governo: Regime de partido único (PCCh) e um órgão supremo (Congresso Nacional do Povo). Partido político: Comunista Chinês (PCCh) (único legal). PIB: US$ 959 bilhões (1998). US$ 8,28 trilhões ou 51,93 trilhões de iuanes (2012).[3] PIB agropecuária: 18% (1998). PIB indústria:…

indireta = Autarquias, Fundações Públicas. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência) § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o…

financiamento de campanha eleitoral é misto, com recursos públicos e privados. Os recursos públicos se destinam ao Fundo Partidário que visam à manutenção da vida partidária e, nas eleições, asseguram o tempo de rádio e televisão utilizados pelos partidos. O financiamento dos candidatos se origina de recursos privados, de pessoas físicas e de empresas, pessoas jurídicas. A contribuição das empresas ao financiamento das campanhas eleitorais representam mais de 95% do total…