Preliminares De Contestação

estado do processo. 2. Hipóteses presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. 3. O verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar". 4. A Audiência de conciliação, antes da resposta do réu, no Projeto de novo CPC Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo…

estava maduro para decisão pois a questão era de direito e não demandava instrução, e julgou procedente todos os pedidos da Apelada. E ainda condenou o Apelante ao pagamento de R$15.000,00 de honorários advocatícios. 2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante já demonstrou com os documentos juntados às fls. __/__ que a Apelada ajuizou há um ano uma ação com estes mesmos pedidos, sendo distribuída à 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/SP. É, então, o MM Juíz…

modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida, conforme os documentos acostados à inicial pelo próprio autor. Após a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a preliminar arguida, este permaneceu inerte, e os autos foram então conclusos ao magistrado. Considerando que quando da propositura da demanda a dívida ainda não se encontrava vencida, mas entre o oferecimento da…

A defesa do réu é genero, e tem como espécies a contestação, reconvenção e as exceções que são peças processuais que encontramos previstas e tipificadas no codigo de processo civil em seus artigos 297 ao 318 que passaremos a analisar em seguida. ANALISE DOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIRGENTE Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. No artigo 297…

artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o…

SANTO PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE DOS FATOS Alega o Reconvinte que se fazem existentes duas direções a serem interpretadas diante dos…

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. SANEAMENTO DO PROCESSO Art.…

audiência preliminar ( ) 14. Ao despachar a petição inicial de ação proposta no procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30 dias, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 10 dias ( ) 15. Não cabe procedimento sumário contra a Fazenda Pública ( ) 16. Na audiência de conciliação do procedimento sumário, o Juiz pode ser auxiliado por conciliador ( ) 17. No procedimento sumário, a constestação é apresentada na audiência…

resolução do mérito. O juiz deverá determinar que o autor emende ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz indeferi-la sem dar ao autor o direito a emendá-la. SO PODE OCORRER ATE A CONTESTAÇÃO NÃO SENDO CUMPRIDA, O JUIZ EXTINGUIRA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO 1.3) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, CPC) O art. 295 CPC enumera as causas para o indeferimento da petição inicial e as causas principais são…

por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou continuar a ser fiador deste…